O Supremo Tribunal Federal, STF, liberou uma boa notícia aos aposentados. Recentemente a corte decidiu que o governo federal não pode mais reaver os atrasados do INSS contra a autarquia.
Com essa declaração, os segurados têm a chance de ter um bom dinheiro a mais. Saiba como fazer para ter acesso a esse valor.
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O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores referentes à dívidas do governo destinadas aos segurados do órgão previdenciário. Portanto, os recursos são divididos em Requisições de Pequeno Valor, RPV, e os precatórios.
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No caso dos RPVs, os valores chegam a até 60 salários mínimos. Portanto, o equivalente a R$72.720 em 2022. Mas os precatórios são saldos que ultrapassam essa quantia.
Lembramos que a obrigação de notificar os credores a esse respeito é dos Tribunais Regionais.
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Uma nova oportunidade aos segurados
Com o intuito de garantir que os segurados tenham o direito de resgatar os atrasados do INSS, o STF garantiu a retirada dos valores sem um prazo limite. Segundo o Supremo, é inconstitucional impor uma data para sacar os valores adquiridos do trabalho.
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Eles ainda afirmam que não há motivo para o dinheiro voltar para os cofres públicos, mesmo com a demora do resgate. Afinal, a causa já é ganha.
O pedido dos valores deve ser feito por meio de ação na justiça. Portanto, os segurados que perderam o prazo de resgate têm uma nova chance para ter o dinheiro na conta.
Como saber se vou receber os atrasados do INSS?
Em primeiro lugar, para saber se você tem direito aos atrasados do INSS é conferir se o juiz já deu como concluído o seu processo. Para isso, basta acessar o site do Tribunal da sua região com os seus dados.
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É importante lembrar que mesmo com a previsão para pagamento ser feito em julho, ele pode acontecer até a primeira quinzena de agosto. Afinal, existe um prazo de execução do processo de pagamento que leva até dois meses.
Vale ressaltar também que, em caso de recebimento dos precatórios, o processo costuma ser mais demorado do que o dos RPVs. Isso por o valor ser mais alto.
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