Novo cartão de crédito para aposentados e pensionistas do INSS e para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC foi anunciado pelo Governo Federal. Essa nova proposta busca liberar mais valores para quem utilizou a sua margem para consignados. Como vai funcionar?
Atualmente, os produtos que liberam crédito mais vantajoso aos aposentados e pensionistas do INSS são os consignados. Nessa modalidade, temos o empréstimo consignado e o cartão de crédito consignado, cujo a margem é de 35% e 5%, respectivamente.
A margem para empréstimo consignado somente é 35% devido a Medida Provisória 1.106/2022, que permitiu o aumento em 5%. A assinatura dessa MP ocorreu em março pelo Governo Federal e foi uma comemoração para os beneficiários que estavam com margem negativa.
Além do aumento de margem, a MP também permitiu que quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC e Auxílio Brasil retirassem a linha de crédito. Mas, os beneficiários do Auxílio Brasil não terão direito a contratar esse novo cartão de crédito anunciado recentemente. Ele será apenas para aposentados e pensionistas do INSS e BPC/Loas.
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O intuito desse novo cartão de crédito é liberar ainda mais valores para quem já utilizou toda a margem para os consignados. Dessa forma, conseguirão mais renda, pagando valores abaixo de outras modalidades presentes no mercado.
Como funciona o novo cartão de crédito?
No dia 29 de junho, a Câmara dos Deputados votou referente a aprovação da MP 1.106/2022, pois a partir de sua assinatura, uma MP tem o prazo de validade de 120 dias. Dessa forma, para que o seu conteúdo continue valendo após esse prazo, precisa passar por votação na Câmara, Senado e sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, mais emendas foram apresentadas. Uma dessas emendas diz respeito ao novo cartão de crédito, que tem margem de 5%. A taxa de juros será de 3,06% e o limite de parcelas é 84.
Quem recebe um salário mínimo (R$1212) tem uma margem de R$60,60 para retirar esse novo cartão de crédito. Com essa margem, o valor liberado é de R$1164 para saque e R$490 para utilizar em compras no crédito. A idade para a contratação desse novo cartão de crédito é dos 18 aos 77 anos.
Quando os beneficiários poderão retirar o novo cartão?
Para que os aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe BPC/Loas possam retirar o novo cartão de crédito, é preciso aguardar a promulgação oficial, assim como a regulamentação através da Instrução Normativa.
Já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e aguarda a sanção do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem o prazo até o dia 03 de agosto para sancionar ou não. Caso não aconteça até essa data, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco irá promulgar automaticamente.
Para garantir o aviso assim que esse cartão benefício for liberado, você pode realizar um cadastro no link abaixo:
PRÉ CADASTRO NOVO CARTÃO BENEFÍCIO
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