O Deputado Delegado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ propôs o Projeto de Lei 809/2022, que tem como intuito permitir os servidores federais civis e militares e os segurados do INSS a fazer um adiantamento para o mês de Janeiro do total de remuneração de um mês todo do salário, soldo, benefício ou auxílio, como um salário extra.
No momento o projeto está em observação na câmara dos deputados e caso for aprovado, o valor terá que ser restituído até dezembro do mesmo ano em que foi solicitado. Assim, serão descontadas 11 parcelas iguais e sucessivas, levando em conta o abono natalino.
Quem tem direito ao salário extra antecipado ?
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil
Como vai ser feito o pagamento ?
Os pagamentos do adiantamento vai ser liberado em Janeiro, e poderá ser resgatado por saques no banco. O valor disponibilizado será de até um salário extra.
Então, se você ganha um salário mínimo, R$1212, você pode resgatar até R$1212 do salário normal e o saque extra de valor máximo até R$1212, ou seja, poderia dobrar o seu salário.
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No entanto, esse valor deve ser restituído ao pegar esse valor extra, assim, será descontado nos próximos 11 meses do ano, nos próximos salários. Portanto, se você resgatou o salário extra de R$1212 ele será divido em 11 e redistribuído para os outros meses, descontando R$1212/11 = R$110,18 dos próximos salários.
Qual a vantagem do Projeto ?
A ideia principal do projeto é ajudar esses beneficiários no mês de Janeiro, já que no começo do ano, sempre existem muitas contas novas para serem quitadas.
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Além, de que com essa medida o Governo vai injetar dinheiro na economia, que passa por uma crise econômica como reflexo da pandemia do Covid-19, que devido à guerra na Europa, vem piorando. Assim, com o dinheiro circulando a economia reaqueceria. Dessa forma, o Projeto é uma espécie de empréstimo, que será liberado pelo próprio INSS, porém sem juros.
Como está o andamento do projeto de lei que libera o salário extra ?
O PL 809/2022 está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Assim, seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Após aprovado na câmara dos deputados o projeto vai para o Senado, em que, por fim, chega ao Presidente Jair Bolsonaro para sanção.
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