Confira essa novidade! Valor oficial do salário mínimo para 2023 é anunciado pelo Governo Federal. Todos os detalhes vocês acessa aqui:
A informação oficial referente ao valor do salário mínimo para 2023, se deu através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-PLN 5/22), aprovado perante o Plenário do Congresso Nacional. Nesse sentido, além de constar o valor do piso nacional do próximo ano, houve a aprovação das prioridades dos gastos públicos e metas.
Dessa forma, todos os gastos públicos e metas constam na Lei Orçamentária referente a 2023. Em seguida, você confere todos os detalhes sobre o salário mínimo e informações completares a respeito. Continue sua leitura!
Qual o valor do salário mínimo para 2023?
O salário mínimo diz respeito ao salário de referência que as empresas brasileiras devem levar em consideração para remunerar seus colaboradores. De acordo com a legislação brasileira nenhum profissional pode receber um valor inferior ao do piso nacional. Para esse ano, corresponde ao montante de R$ 1212. O que varia e um ano para o outro.
Para que o Governo Federal mantenha o poder de compra dos brasileiros, todos os anos o piso nacional passa por correções. Desse modo, para se chegar a esse valor, deve ser levado em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos últimos 12 (doze) meses anteriores. Mas, nos últimos anos tem ficado abaixo da inflação, ou seja, não há ganho real. Conforme a LDO o salário mínimo para 2023 deve ser R$ 1294 até o momento.
Para se chegar ao valor do reajuste do piso nacional para o próximo ano foi considerado o preço dos produtos básicos disponíveis. Sendo assim, um método que o Governo Federal garanta que a população tenha no mínimo um sustento básico acessível.
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Valor do salário mínimo impacta os benefícios do INSS?
A resposta é sim. O salário mínimo não se direciona apenas para os trabalhadores CLT (carteira assinada). Mas também, impacta diretamente o valor do salário de benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus assistidos.
Confira mais benefícios que são impactos com o reajuste do piso nacional:
Abono salarial
O PIS/PASEP concede aos contemplados somente o valor equivalente a um salário mínimo. Desse modo, tem acesso a esse abono salarial os trabalhadores que exercem suas atividades profissionais durante 12 meses do ano-base.
Seguro-desemprego
O abono do seguro-desemprego é um auxílio garantido aos trabalhadores que sofrem com a demissão sem justa causa. O valor base pago nesse benefício corresponde ao valor do salário mínimo vigente. Podendo ainda serem pagas de 3 a 5 parcelas.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada com previsão na Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) se destina a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência. Assim, quem tem direito de receber esse benefício recebe por mês o valor do salário mínimo vigente no ano que é pago pelo INSS.
De acordo com as informações repassadas pelo Governo do País, a correção referente ao salário mínimo de 2023, consiste em uma reposição da inflação. Com isso os brasileiros somente mantém o poder de compra e não tem acesso a um ganho real.
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