O Governo Federal em meio a crise econômica e as altas da inflação, criou o Programa de Renda e Oportunida, com medidas para injetar dinheiro na economia e reaquecer o mercado. Uma delas foi o aumento da margem dos empréstimos consignados.
A esperada votação da medida provisória do novo aumento da margem ocorreu no dia 07 de julho e agora só falta a sanção presidencial, assim o objetivo do medida é aumentar para 45% de comprometimento do valor do salário mensal dos aposentados.
Assim, será de grande ajuda para quase 30,5 milhões de famílias, já que muitos estão precisando de dinheiro em um época de crise. Vão ser R$77 Bilhões injetados na economia para voltar a rodar o mercado novamente.
Mudanças no Aumento da Margem com a aprovação do Senado
O novo texto da MP aprovada concede aos aposentados e pensionistas do INSS. Bem como aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma margem nos consignados de 45%.
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35% pode ser usado para métodos de empréstimo pessoais; 5% é reservado para cartões de crédito e os outros 5% são usados para os pagamentos de cartão de benefícios.
Por outro lado, os beneficiários do plano Auxílio Brasil não receberão os 5% do cartão de benefícios, mas receberão um aumento de 40%. Assim como os aposentados, 35% devem ser destinados a empréstimos e financiamentos pessoais, enquanto os outros 5% vão para dívidas dos cartões de crédito.
Outra novidade da medida é que os celetistas, trabalhadores com carteira assinada, também serão beneficiados com a nova margem dos empréstimos. Como essa categoria também terá caução de 40% em consignação e, assim como os beneficiários do Auxílio Brasil, a caução de 5% será dedicada aos cartões de crédito.
Os militares das Forças Armadas; militares dos estados e distrito federal; militares da inatividade remunerada e servidores públicos também serão beneficiários da nova margem. É importante lembrar que a margem é um limite estabelecido de quanto o valor do salário do devedor poderá ser comprometido com o empréstimo consignado.
Nova Lei de suspensão dos pagamentos dos consignados por 180 dias
Existe uma lei nº14.181/2021 que possibilita então a suspensão dos pagamentos dos empréstimos consignados por até 180 dias, também chama de lei do superendividamento.
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Assim, partindo do pressuposto de que as pessoas em situação de superendividamento necessitam de proteção especial. A lei busca proporcionar ao consumidor novos mecanismos de conciliação e renegociação de dívidas sem causar humilhação e indignidade aos devedores. Por meio de planos de pagamento que satisfaçam os direitos dos credores.
Dessa forma, a lei tem como ideia ajudar essas pessoas já que a revisão e reparcelamento das dívidas deve dar a chance do consumidor pelo menos mínimo para existencial. Essa quantia é o valor ideal para assegurar a subsistência do devedor, por exemplo, pagamento de aluguel, comida, contas de luz e água.
Assim, a lei pode garantir aos devedores a suspensão dos pagamentos de suas parcelas por até 180 dias, dando uma folga para o bolso do devedor e assim, ele pode se reorganizar para efetuar futuramente os pagamentos de suas dívidas.
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