O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a exigir documentação dos menores de idade que querem receber o Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
A nova Portaria n. 1.036 de 20 de julho de 2022 determina a obrigatoriedade de apresentação de documento de nascimento e foto para a realização de perícia médica.
Ademais, será exigida a mesma documentação dos menores de idade que pretende se aplicar no programa do BPC.
Menores de idade podem receber o BPC
O Benefício de Prestação Continuada não faz parte do programa de previdência social. Na verdade, se trata de um programa de auxílio assistencial oferecido pelo governo. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que regulamenta o BPC.
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O BPC é dirigido para idosos com mais de 65 anos e para deficientes. Portanto, menores de idade portadores de alguma deficiência será concedido o Benefício de Prestação Continuada.
Para receber o BPC uma das principais regras é estar cadastrado no Cadúnico, pois é uma forma de comprovar a baixa renda.
Para que o menor consiga o Benefício de Prestação Continuada deverá comprovar os seguintes requisitos:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
É necessária perícia medica para o beneficiário do BPC
A perícia médica é obrigatória para os beneficiários do BPC que possuam alguma deficiência. Está é uma forma do INSS comprovar que o segurado possui algum impedimento para exercer funções laborais. Atualmente, a perícia é obrigatória nos seguintes casos:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), se for um beneficiário por deficiência;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadorias da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente.
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Crianças e adolescentes com deficiência que impacta no seu desempenho escolar e também restrinja suas participação social como uma criança de sua mesma idade, tem direito ao BPC.
Desse modo, para ser concedido o BPC deverá ser comprovado por pericia a deficiência do menor e o impacto da deficiência em sua vida cotidiana.
Como Realizar o Pedido do BPC/LOAS ao INSS
Assim, basta baixar o aplicativo Meu INSS em seu celular ou acessar o site do INSS e seguir os seguintes passos:
- Acessar meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefícios que deseja;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefícios;
- Por fim, leia o texto exibido na tela e siga as instruções.
Por outro lado, para acompanhar o seu pedido basta:
- Acesse o Meu INSS pelo aplicativo do celular ou pelo site do INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedido”;
- Ache o seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Como me inscrever no CadÚnico
Para fazer o cadastro único basta então que o interessado compareça presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS fica localizado em postos da prefeitura.
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Portanto, compareça ao CRAS com os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
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