Os beneficiários do INSS poderão receber o salário dobrado todos os anos devido a um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O salário dobrado também será para outros grupos além dos beneficiários do INSS. Veja quem tem direito e como solicitar.
O projeto para pagamento do salário em dobro do INSS é de autoria do Deputado Federal Antonio Furtado. Ele é voltado para os beneficiários do INSS, militares, servidores públicos, quem recebe Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Brasil. O texto com as informações do pagamento dobrado estão no PL 809/2022. Veja como funciona.
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Projeto pagará salário em dobro para INSS
O objetivo do pagamento do salário em dobro do INSS e dos demais grupos citados, é ajudar com uma renda a mais sempre no mês de janeiro de cada ano. Os beneficiários deverão solicitar o valor, que será o equivalente a sua renda mensal.
Ou seja, é como se fosse um empréstimo a essas pessoas. O valor emprestado será descontado em parcelas iguais durante os 11 meses subsequentes mais o 13º salário. Não haverá a cobrança de juros, tarifas ou qualquer encargo da instituição financeira.
O objetivo é ajudar a essas pessoas no início do ano, pois janeiro conta com cobranças como IPTU, IPVA, etc. Mas, esse projeto de lei ainda não está aprovado. No dia 12/07/2022, foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, as comissões que farão a análise do texto e votação serão:
- Comissão de Seguridade Social e Família (projeto se encontra nessa comissão desde o dia 15 de julho);
- Comissão de Finanças e Tributação e
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Após essas comissões, deve passar pela aprovação no Senado Federal e Presidência da República. Se o andamento da análise do projeto de lei continuar de forma rápida, é bem provável que os beneficiários possam solicitar já no mês de janeiro de 2023.
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Como solicitar o abono extra do INSS?
Portanto, para solicitar, o beneficiário deve ir até o banco onde recebe o salário e pedir a antecipação. Posteriormente, após o preenchimento dos documentos necessários, a instituição financeira deve liberar o valor do salário em dobro ao beneficiário do INSS, ou demais grupos que solicitarem, de forma automática.
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O tutor ou representante legal também poderá solicitar o salário em dobro, desde que tenha todos os seus dados cadastrados junto a instituição financeira e ao Órgão responsável pela manutenção do salário. Por exemplo, se for beneficiário do INSS, o tutor deve ter seus dados reconhecidos tanto no banco quanto no INSS.
Caso o solicitante perca o salário, por qualquer motivo, deverá pagar o empréstimo da mesma forma. Se a instituição pagadora do benefício ou salário ficar devendo algum valor ao cidadão, deverá ocorrer o encontro de contas.
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