Nova carteira de identidade foi liberada: Você tem direito?

Muito se falou sobre a nova carteira de identidade digital e, agora, ela já poderá ser emitida aos cidadãos brasileiros. Confira como emitir esse documento que promete trazer diversas vantagens, além de mais segurança.

De acordo com Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a nova carteira de identidade digital trará mais facilidade aos cidadãos. Ela adota o número do CPF como registro geral e a sua emissão inicia já nesse mês de agosto. Os institutos responsáveis pela emissão terão um prazo para adaptação à mudança.

Os órgãos responsáveis pela emissão da nova carteira de identidade digital permanecem sendo a Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos de identificação dos estados. Veja:

Novo RG é emitido em alguns estados brasileiros

Como já falado, há um período para que os institutos se adaptem à nova mudança para emissão da nova carteira de identidade digital. Portanto, não são todos os estados brasileiros que emitem o documento imediatamente. Mas, alguns estados já começaram a emitir o novo documento:

Acre;
Distrito Federal;
Goiás;
Minas Gerais;
Pará;
Pernambuco;
Rio Grande do Sul;
Santa Catarina.

O prazo máximo para que os institutos se adaptem às mudanças é até o dia 6 de março de 2023.

Como tirar a identidade digital?

Nova carteira de identidade digital começa a ser emitida. (Fonte: Edição/João Financeira).

A nova carteira de identidade digital poderá ser emitida por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral e que já tenham as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).

Portanto, para tirar a identidade digital, o cidadão precisa instalar o aplicativo Documento Nacional de Identidade (DNI) e preencher um pré-cadastro informando: CPF, nome, filiação, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e senha de sua escolha.

Após isso, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento físico ou virtual. Esses pontos serão as Secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal. No local, é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento no formato físico ou digital.

A carteira de identidade digital utilizará, além do número do CPF, um QR Code para identificação eletrônica. Com isso, o Governo Federal pretende prevenir tentativas de fraudes. Portanto, é preciso que as informações contidas no CPF estejam atualizadas na Receita Federal, não podendo estar em situação suspensa, cassada ou semelhantes.

O RG no modelo físico continuará valendo da mesma forma, precisando de renovação a cada 10 anos ao público de 12 a 59 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o documento nunca perde a validade. Para quem tem menos de 11 anos, a validade é de cinco anos.