Após a ampliação da margem dos empréstimos consignados, surgiu uma ideia do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em uma iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves de criar então um novo Projeto de Lei, o PL 4732/20, com objetivo de criar uma Nova Margem Social.
Dessa forma, com o intuito de ajudar várias famílias brasileiras que estão sofrendo com a crise econômica causada pelos reflexos da pandemia do Covid-19. Além de que a medida vai injetar dinheiro na economia, podendo então reaquecer o mercado que está em baixa, confira no artigo a seguir tudo sobre a margem social.
O que é a Margem Social ?
A Margem Social é um projeto com o objetivo permitir que os bancos públicos, liberem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil, com baixas taxas de juros, de até 2,5% ao ano.
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Dessa forma, as pessoas conseguem quitar dívidas mais pesadas, utilizando esse crédito com juros mais baixo e dar uma aliviada nas contas.
Quais são as regras da Margem Social ?
A margem já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, através do Relator Deputado Eduardo Barbosa – PSDB/MG.
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Regras da Margem Social:
- Caso o crédito da margem dos consignados de 35% for negativa, ainda é possível fazer uso da margem social;
- Valida a todas as modalidades não apenas segurados do INSS;
- O limite do crédito chega a R$ 20 mil por pessoa beneficiada;
- Carência de pagamento chega até 120 dias;
- Taxa de juros no limite de 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Proibida a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças no decorrer da liberação do crédito.
Quais instituições vão liberar o crédito da Margem Social ?
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Qual grupo tem direito à Margem Social ?
Assim, segundo o criador da proposta, Deputado Pompeo de Mattos, quem pode se beneficiar da margem são:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Andamento do Projeto de Lei
O projeto de Lei ainda se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados, aprovado em uma comissão de Seguridade Social e Família, desse modo deve ser aprovado por mais 3 comissões.
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Portanto, o projeto deve ser aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP). Depois de passar por essa comissão, ainda tem mais duas.
Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada então pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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