A notícia que os beneficiários do INSS esperavam chegou! A Medida Provisória 1.106/2022, que aumentou a margem para consignados e trouxe diversas vantagens para os empréstimos, teve sanção presidencial no hoje (03). Com isso, diversas mudanças que beneficiam os contratantes viram lei e não terão prazo de validade. Veja:
Em primeiro lugar, a MP 1.106/2022 foi apresentada no mês de março, quando houve o lançamento do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal. Assim, a MP trouxe o aumento de margem para empréstimo consignado de 30% para 35%. Além disso, 5% são exclusivos para cartão de crédito consignado.
O aumento de margem beneficiou aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas. Inclusive, os BPC/Loas somente puderam contratar consignados por conta dessa MP, pois a linha de crédito antes não era voltada a esse público.
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Outro público que começou a ter acesso a essa linha de crédito foram os beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, houve algumas regras diferentes para eles. A margem foi de 40% para empréstimo consignado, sem acesso ao cartão de crédito.
Além do aumento de margem, algumas emendas foram incluídas à MP, com o intuito de ajudar ainda mais os contratantes. Confira.
O que foi aprovado na MP 1106?
A MP 1.106/2022 precisou passar por votação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, por fim, da sanção presidencial de Jair Messias Bolsonaro, que ocorreu hoje. Durante a votação na Câmara, apresentou-se mais propostas incluídas na MP. Essas propostas são: extensão do aumento de margem para outros públicos, fim do limite de linhas para empréstimo consignado e um novo cartão.
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Aumento de margem para outros públicos
Quanto ao aumento de margem para outros públicos, agora quem é CLT também poderá retirar o empréstimo consignado usando margem de 35% e mais 5% para cartão de crédito consignado. Outros públicos que também poderiam usufruir do aumento de margem são:
- militares das Forças Armadas, dos Estados, Distrito Federal e da inatividade remunerada;
- servidores públicos de qualquer ente da Federação, inativos;
- empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da federação e;
- pensionistas de servidores e de militares.
Mas, segundo o Deputado Capitão Alberto Neto, vice líder do governo, os servidores públicos e militares não poderão usufruir do aumento de margem por enquanto, pois o relatório apresentado para tal finalidade apresentava um erro que interferia nos planos de saúde desse público. Portanto, deve ser apresentada, em breve, uma nova MP com o aumento de margem para esses.
Fim do limite de linhas para empréstimo consignado
Antes da assinatura da MP 1.106, os beneficiários possuíam um limite de 9 contratos de empréstimo consignado. Então, mesmo que tivessem margem consignável disponível, não podiam contratar mais caso já houvesse o número máximo de contratos.
Dessa forma, o Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda solicitando o fim do limite das linhas de empréstimo. De acordo com a emenda, a margem já limita a contratação e somente ela basta para o controle financeiro dos cidadãos.
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Novo cartão
Durante a votação da MP, também foi apresentado um novo cartão voltado para aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Esse novo cartão terá margem de 5%. Ele funcionará na modalidade crédito e terá um valor para saque e outro para usar em limite de compras.
A taxa de juros do novo cartão é de 3,06% e o limite de parcelas é 84, que pode variar de banco para banco, pois alguns diminuem conforme a idade do solicitante. Além disso, abriu uma nova margem para a contratação, ou seja, os contratantes podem já ter usado os outros limites dos consignados que poderão contratar igual.
Os valores do novo cartão para aposentados que recebem R$ 1212 como salário de benefício ficará em torno de R$ 1166 para saques em dinheiro. E ainda, um limite de em torno de R$ 500 para compras através da margem de R$ 60,60 (5%).
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