Hoje é o grande dia do aumento de margem consignado! Após meses esperando aprovação, a MP 1106 foi finalmente assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com essa assinatura, muitas mudanças ocorrem para quem é aposentado, pensionistas e para outros beneficiários do INSS. Continue acompanhando e saiba quais as mudanças a partir de hoje.
Como fica o aumento de margem consignado?
A MP 1106, assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou a margem consignável dos aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, agora os beneficiários do BPC/Loas também têm direito a essa margem.
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Antes da medida, os aposentados e pensionistas tinham direito a 40% da margem consignável. Entretanto, ela aumentou para 45%! Portanto, agora a divisão para solicitar o crédito fica assim:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para uso em cartão de crédito consignado;
- 5% para o novo cartão benefício, que também será uma nova forma de crédito.
Além disso, os beneficiários do Auxílio Brasil também podem contratar o crédito consignado. Mas para eles, a margem é de 40%, definida em:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para o uso do cartão de crédito.
Todavia, os beneficiários do Auxílio Brasil não têm direito ao cartão benefício.
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Mudanças na aprovação da MP 1106
O texto original da MP 1106 incluía alguns grupos de segurados para terem acesso ao novo aumento de margem consignado. Porém, houve uma mudança e eles não se enquadram no momento.
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De acordo com o deputado Capitão Alberto Neto, vice líder do governo, o presidente assinou todo o texto da MP, menos a parte que fala sobre o aumento de margem para os servidores federais e militares, por conta de um erro de texto. Isto, para não atrapalhar a questão dos planos de saúde.
Portanto, a medida foi aprovada e virou lei. No entanto, uma nova MP foi criada para que esses ajustes sejam realizados, e esse grupo tenha direito ao crédito.
Sendo assim, quem não faz parte dessa aprovação são:
I – militares das Forças Armadas;
II – militares dos Estados e do Distrito Federal;
III – militares da inatividade remunerada;
IV – servidores públicos de qualquer ente da Federação;
V – servidores públicos inativos;
VI – empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
VII – pensionistas de servidores e de militares.
Aumento de margem consignado: novo cartão benefício
Com a aprovação do aumento de margem consignado, o cartão benefício finalmente vai ser liberado para os aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Ele libera mais 5% da renda do beneficiário para que ela tenha crédito e use como precisar.
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O valor corresponde a 5% do salário atual do beneficiário. Portanto, quanto maior for o pagamento, maior será o crédito no cartão.
Por exemplo, se o segurado recebe um salário mínimo, o seu crédito no cartão será de R$490. Logo ele recebe o pagamento com o desconto, então, ele saca R$1164 todos os meses. Pois o restante do valor estará de crédito no cartão benefício.
Vale lembrar que os juros deste cartão são de 3,06% ao mês. O custo é de R$60,60 para quem recebe um salário mínimo e o parcelamento das compras em até 84 vezes!
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