Os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada podem aproveitar as novas regras para fazer empréstimos consignados em 2022 devido à Lei 14.431 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro! Mas, muitas pessoas se perguntam como funciona esse tipo de empréstimo, então continue lendo para entender!
A lei assinada ontem (03) permitiu aos beneficiários do BPC a contratação de empréstimo consignado. Portanto, a MP 1.106/2022 foi convertida em lei, possibilitando o aumento da margem consignável de 30% para 35%, e liberando o crédito para o BPC.
Assim, esses beneficiários podem entrar nessa linha de crédito com o consignado propriamente dito, mais 5% dos cartões de crédito consignado e ainda mais 5% do cartão benefício!
Confira a seguir como fazer empréstimo consignado recebendo BPC!
Quem recebe BPC/LOAS?
O BPC – Benefício da Prestação Continuada – é uma política de assistência a idosos e deficientes. Criada pelo governo com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo a esse público desde que esteja nos limites do programa e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Para os idosos é necessário ter pelo menos 65 anos de idade e não ter custeado quaisquer contribuições para a segurança social. Não há limite mínimo de idade para pessoas com deficiência, sendo necessária a comprovação de aptidão médica. No entanto, todos devem atender aos seguintes pré-requisitos:
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- Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente;
- Não recebe outros benefícios da previdência social ou outros regimes ;
- Estar cadastrado no CadÚnico bem como o CPF dos familiares.
Como está a situação da MP 1.106 que permite empréstimo ao BPC?
Os empréstimos consignados para beneficiários do BPC funciona da mesma forma que para os demais beneficiários. Com a conversão da MP 1.106 em Lei 14.431/2022, esses segurados têm 40% da folha de pagamento terceirizada.
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Os beneficiários do BPC estavam ansiosos, com medo de perder a validade da MP que era de 120 dias desde que foi assinada. Então, dependiam de não expirar esse prazo, aguardando ser votado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e aprovado nas sanções presidenciais.
A boa notícia é que o Presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (3) a sanção da MP e, dessa forma, a mesma foi convertida em lei.
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Faltava só a assinatura do presidente Jair Messias Bolsonaro, que assinou a MP ontem, no dia 03/08. Ou seja, 15 dias úteis após o período máximo permitido para sanção da mesma! Então os valores dos empréstimos estão oficialmente liberados aos beneficiários do BPC!
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