Novos valores foram liberados para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas! Veja o aumento da margem para empréstimo consignado!
Portanto, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de agosto a Lei 14.431 que amplia a margem do consignado para aposentados, pensionistas, BPC/LOAS e beneficiários do Auxílio Brasil.
Leia o texto até o final para entender tudo sobre esse novo aumento!
MP 1106 Aumento da margem dos consignados
Quando falamos do aumento da margem dos empréstimos consignados nos referimos à Medida Provisória 1106. Esta MP foi convertida em Lei pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 3 de agosto.
Segundo o site do congresso nacional:
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
Site do congresso nacional
Em 2022 tivemos um aumento de quase 10 milhões de empréstimos consignados entre aposentados e pensionistas em todo o país.
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Dessa forma o projeto da margem estendida aumenta para 40% a margem dos empréstimos consignados em todo o país, porém a medida é provisória e tem data para acabar.
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Aumento na margem dos consignados
Para entender bem esse ponto da margem estendida empréstimos é necessário entender o cenário em que a margem se encontrava antes da MP.
Portanto, até o fim do ano de 2021, a margem era de 40%, sendo 35% para os empréstimos consignados e mais 5% para o pagamento de operações com o cartão que vai permitir o o aumento da margem para empréstimo consignado.
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No entanto, com o início de 2022 a lei que aplicava a margem estendida dos empréstimos de 40%, Lei 14131, chegou ao seu prazo de validade e a margem reduziu para os 35% automaticamente.
Porém, a MP 1106 trouxe esses 5% de volta para margem estendida dos empréstimos e agora os segurados têm acesso à margem do ano anterior novamente.
Margem social dos empréstimos consignados
Então, em conjunto com a margem estendida, está tramitando também o projeto da margem social dos empréstimos consignados, que vai fornecer de maneira emergencial uma nova linha de créditos consignados de até 20 mil reais por pessoa nos bancos brasileiros!
Sendo assim, o projeto de lei (Nº 4732/20) é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
Novo cartão benefício
Sendo assim vem aí mais uma novidade para os aposentados, pensionistas e BPC/Loas, terão mais 5% para usar em um cartão benefício que oferece o aumento da margem para empréstimo consignado
Esse cartão será para uso em farmácias e plano de saúde, por exemplo. Ainda é preciso regulamentar e definir como vai funcionar esse cartão que libera o aumento da margem para empréstimo consignado.
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