Os beneficiários de BPC podem contratar empréstimo consignado, que é uma das mais vantajosas linhas de crédito do mercado. Uma ótima proposta para esse público que recebe apenas um salário mínimo e, muitas vezes, não é suficiente para custear todos os gastos. Confira agora como pegar o empréstimo consignado BPC.
O que é o BPC
O BPC- Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio pago para idosos com mais de 65 anos e Pessoas com Deficiência- PCD (nesse caso sem idade mínima), que não tenham condições de prover renda para sustentar a si e a sua família.
O benefício é de um salário mínimo e, para receber, além de cumprir os requisitos acima, o cidadão precisa ter cadastro atualizado no Cadastro Único. O CadÚnico é a forma de o Governo analisar se o cidadão cumpre os requisitos para receber os benefícios assistenciais. A renda mensal per capita precisa ser de R$303 para receber o PCD.
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Além disso, esse benefício não paga o abono natalino (13º salário), nem repassa para os herdeiros como os demais benefícios pagos pelo INSS. Se o cidadão atende aos requisitos para receber, mas não tem CadÚnico, pode ir até a Assistência Social do município e realizar a inscrição.
Empréstimo consignado BPC
Quem recebe BPC só pôde contratar empréstimo consignado devido a Medida Provisória 1.106/2022, que permitiu que esses beneficiários contratem o crédito usando 35% de seu salário para empréstimo e 5% para cartão de crédito. Mas, a MP precisou passar por votação para converter em lei e valer para sempre.
Portanto, teve aprovação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e, no dia 03 de agosto, sanção presidencial. Dessa forma, a MP foi convertida na Lei 14.431/22 e seu texto, assim como emendas, foram aprovadas de forma vitalícia.
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A taxa de juros do empréstimo consignado é de 2,14% ao mês e os beneficiários têm até 84 vezes para pagar as parcelas. Os valores liberados para o BPC em empréstimo consignado são:
- Benefício de R$1212
- Margem de 40%, o que equivale a R$424,20
- Valor liberado: R$15586,12
A MP também propôs a liberação de um novo cartão para aposentados, pensionistas e BPC. Veja como funciona:
Como funciona o novo cartão
O novo cartão libera uma margem extra de 5%. Então, quem é aposentado, pensionista e BPC agora tem 45% para contratação de consignados, sendo: 35% para empréstimo, 5% para cartão consignado e mais 5% para o novo cartão liberado pela MP.
Esse novo cartão tem uma taxa de juros de 3,06% e prazo para pagamento em 84 vezes. Ele poderá ser usado na modalidade crédito. Um parte do valor contratado pode ser sacado em dinheiro e a outra parte pode ser usada como limite em compras.
Em resumo, os valores liberados são os mesmos que para o cartão consignado, já que as taxas, número de parcelas e margem são as mesmas. Portanto, para quem está com a margem cheia, a margem é de R$60,60, o que libera R$1164,00 para saque em dinheiro e R$490,00 para usar em limite de compras.
A liberação do novo cartão deve ocorrer entre os dias 1º e 15 de setembro, de acordo com a DataPrev. O motivo é que precisa aguardar a regulamentação e publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
Como pegar o empréstimo consignado BPC
O beneficiário interessado em retirar o empréstimo consignado do BPC, pode realizar uma simulação em uma instituição financeira de sua confiança. Mas, quem tem representante legal não poderá retirar, por determinação da DataPrev.
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