Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode contratar empréstimo consignado desde o mês de março de 2022. Mas, essa liberação poderia acabar, pois era através de uma Medida Provisória. A boa notícia é que o Presidente Bolsonaro liberou a contratação de forma permanente, pois sancionou essa MP. Entenda:
Uma MP tem o prazo de 120 dias após a sua assinatura. Para que vire lei, é preciso passar por votação no Congresso Nacional e de sanção presidencial. Assim, a MP é convertida em lei e vale para sempre. Isso ocorreu com a MP 1.106/2022, que trouxe mudanças em relação aos consignados.
A MP 1.106/22 aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% para aposentados e pensionistas e ainda liberou o crédito para BPC, com a mesma margem. Agora, essa MP foi convertida na Lei 14.431/22. Veja como funciona:
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Empréstimo consignado para titulares BPC é aprovado
O BPC é um benefício pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possam prover renda por conta própria. Além disso, o beneficiário precisa ter renda mensal per capita familiar de até R$303 e inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal. Esse cadastro serve para comprovar a situação financeira e, assim, incluir os cidadãos nos benefícios sociais.
No dia 03 de agosto, o Presidente Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.106/2022, que permite o crédito para esses beneficiários. Dessa forma, quem ganha BPC terá acesso ao empréstimo consignado para sempre. Como funciona o crédito para BPC?
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Esses beneficiários podem usar 40% de seu benefício para contratar consignados, sendo 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. A taxa de juros do empréstimo consignado do BPC é de 2,14% ao mês. O empréstimo consignado do BPC pode ser pago em até 84 parcelas.
Mas, quem é representante legal não pode retirar o empréstimo consignado, pois a DataPrev não permite. Até então, apenas os titulares de BPC podem contratar a linha de crédito.
Quais os valores liberados?
O Benefício de Prestação Continuada- BPC tem o valor de um salário mínimo (R$1212 em 2022). Com isso, os valores liberados são:
- Margem de 35%, o que equivale a R$424,20
- Valor liberado: R$15.586,12
Como fazer empréstimo pelo BPC
O beneficiário interessado em contratar o empréstimo consignado do BPC pode comparecer a uma instituição bancária ou financeira de sua confiança. Como já falado, não é possível contratar com representante legal.
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Além disso, também há a proposta de liberação de um novo cartão para aposentados, pensionistas e BPC. Veja mais informações:
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Como funciona o novo cartão
O novo cartão para aposentados, pensionistas e BPC tem margem de 5% e pode ser usado na modalidade crédito. A taxa de juros é de 3,06% ao mês e o pagamento pode ser em até 84 vezes. Em média, a idade para a contratação é dos 18 aos 77 anos.
Uma parte do valor contratado pode ser sacado em dinheiro e a outra fica de limite para compras. Para quem ganha um salário mínimo (R$1212) e ainda tenha toda a margem disponível, os valores liberados são:
- Margem de R$60,60
- Valor para sacar: R$1164
- Limite em compras R$490
Mas, esse novo cartão ainda não está disponível para a contratação. A previsão da liberação é entre os dias 1º e 15 de setembro, pois é preciso regulamentar e publicar a Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
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