Por meio de uma sessão extraordinária realizada na terça-feira, dia 02 de agosto, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou a retomada do pagamento dos precatórios 2022.
Os valores liberado através de um juiz será distribuído entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cronograma entretanto prevê que os precatórios 2022 sejam pagos no decorrer das duas primeiras semanas do mês de agosto, ou seja, na primeira quinzena.
Vale destacar que os precatórios vão atender muitas ações judiciais ganhas contra o Governo Federal.
Estando inclusas, aquelas de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Recentemente, a Justiça suspendeu o pagamento dos precatórios 2022, bem como os honorários dos advogados responsáveis pelas causas.
Nesse sentido a OAB, questionou os motivos do método de pagamento.
O inicio de tudo ocorreu em julho, quando os Tribunais Federais começaram a liberar as devidas consultas aos precatórios 2022.
Foi então, quando os advogadas tiveram conhecimento que seus honorários não estavam previstos para 2022.
O CJF entretanto estabeleceu o limite de 180 salários mínimos para receber, dessa forma o saldo que ultrapassar essa soma deve ser pago somente em 2023 para o segurado e seu respectivo advogado.
Precatórios INSS 2022
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Os precatórios equivalem à dívidas judiciais na qual o valor do pagamento supera 60 salários mínimos, em 2020, por exemplo, esse montante equivale à R$72.720.
Normalmente, os precatórios se destinam a pensões por morte, aposentadorias, salários ou indenizações. A maior parte das liberações costumam ser feitas para os segurados do INSS periodicamente.
Existe um cronograma na qual é seguido para os pagamentos serem devidamente realizados. Assim que são aprovados e oficialmente notificados pelo CJF, o próprio conselho comunica os Tribunais Regionais Federias das causas e valores.
Logo depois, os valores repassam aos tribunais que ficam com a responsabilidade de efetuar os depósitos aos contemplados.
Os depósitos em si aos TRFs foram realizados em julho, porém, o CJF afirmou que os repassas para os segurados devem depositar somente na primeira quinzena de agosto.
Como ocorre o repasse dos precatórios:
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A presidente Adriana Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explicou que, de agora em diante, terá limitações para os valores.
Desde o dia 10 de julho, o Tribunal começou a informar, em cada precatórios, quem irá receber e quem ficará sem o pagamento desse ano.
De acordo com o texto da emenda constitucional, o montante integral dos precatórios tem um teto que congela o montante a ser pago. Até 2026, o pagamento terá como base o valor pago em atrasados em 2016 mais os restos a pagar de anos anteriores.
Consulta de precatórios
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