O Número de Identificação Social (NIS) permite o acesso a programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal aos cidadãos. Com esse número, o cidadão brasileiro é identificado para participar das políticas públicas e permitir que o empregador recolha os tributos ao trabalhador. É possível efetuar o cadastro no NIS de forma online também. Veja todas as informações.
O que é NIS?
O Número de Identificação Social- NIS é um número de cadastro realizado pela Caixa aos trabalhadores vinculados à empresa privada, cooperativa ou empregador pessoa física; aos beneficiários de Programas Sociais; o diretor não-empregado quando optante pelo FGTS e beneficiários de Políticas Públicas.
Para os trabalhadores, o NIS serve para identificá-lo no recolhimento/recebimento do FGTS, Seguro-Desemprego, Abono salarial e na aposentadoria. Já para os demais beneficiários, o número é a identificação nas Políticas Públicas, como Auxílio Brasil, ou emissão de documentos, como a Carteira de Trabalho.
O cadastramento é feito sempre por um agente: empresa, prefeitura, órgão de governo. Mas, a manutenção do cadastro é feita pelo próprio inscrito, que deve procurar a Caixa Econômica Federal quando necessitar de atualização dos dados cadastrais. Contudo, quem faz parte do Programa Auxílio Brasil deve procurar a Prefeitura Municipal para realizar a atualização.
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Cadastro do NIS: como fazer
A Caixa Econômica Federal disponibiliza duas formas de cadastramento do NIS para as empresas: online ou em lote; Ambos são acessados pelo Conectividade Social- CNS. Vamos explicar como realizar cada um.
Esse processo requer a geração do arquivo e sua postagem pela Caixa Postal do Conectividade Social (CNS), serviço “Envio de arquivo Cadastro NIS”, e após receber o arquivo, a Caixa analisa e caso tudo esteja correto, retorna já com os números do NIS incluídos.
O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, a opção “Envio de arquivo Cadastro NIS” aparecerá automaticamente. Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que a opção Envio de Arquivo Cadastro NIS seja visualizada.
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Cadastro NIS online
É uma solução de cadastramento individual e o acesso realizado por meio do Conectividade Social – CNS, serviço Cadastro NIS. O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil, caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, o serviço “Cadastro NIS” aparecerá automaticamente. Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, é necessária a emissão de uma nova outorga pela Pessoa Jurídica para visualização do serviço “Cadastro NIS”.
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