Diversos aposentados e pensionistas do INSS entraram com ação revisional dos beneficio em desfavor da instituição e venceram o processo, assim devem receber atrasados do INSS. Deste modo, os vencedores das ações devem receber o valor sentenciado pelo Juiz no processo,
Ocorre que o Instituto do Seguro Social (INSS) já liberou os valores que deve aos Tribunais de Justiça. Neste momento cabe os Tribunais repassar o valor para os aposentados vencedores.
No entanto, houve atraso no depósito destes valores, que deveria ter sido feito na segunda quinzena de agosto. Porém, a previsão é de que os valores pagos pelo INSS sejam liberados em setembro. Veja a situação.
Como é feito o pagamento do valor vencido pelo aposentado?
Quando a ação é movida contra o governo e seus órgãos o pagamento será feito de duas formas, ou por meio de Precatórios ou por meio de Requisição de Pequenos Valores (RPV’S).
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Sendo que os RPV’S são a forma mais rápida de receber. É que o pagamento de RPV ocorre quando o valor devido é menor do que 60 salários mínimos.
Já os precatórios são pagamentos que ocorrerão quando o valor devido for acima de 60 salários mínimos.
Quando se trata de RPV, após a ordem expedida pelo Juiz de pagamento da condenação o órgão tem apenas dois meses para efetuar o deposito do valor em conta vinculada ao processo.
Já para o pagamento dos precatórios existe uma maior burocracia. Isto porque, para ser pago os precatórios deve haver aprovação dos gastos pelo governo. Além de que os Tribunais, após receberem a ordem de pagamento, deliberaram as datas de pagamento.
O que ocorreu com as datas de pagamentos dos atrasados do inss ?
Assim, a previsão inicial era de que os Tribunais Regionais Federais liberariam os pagamentos dos atrasados do inss na primeira quinzena de agosto. No entanto, devido a uma reclamação aberta pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) o pagamento havia sido suspenso.
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Os advogados questionaram o CJF sobre o pagamento de deus honorários advocatícios, que não haviam sido incluídos na ordem e pagamento.
O CJF já deliberou sobre o assunto e já definiu que também será pago os honorários dos advogados, mas os valor que passar do orçamento aprovado e previsto pelo governo. Só será quitado no próximo ano.
Já tem data para o pagamento dos atrasados do inss?
Cada Tribunal Federal definirá a data que fará os pagamento. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) prevê que seus pagamentos começarão no mês de setembro.
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No entanto, os demais não divulgaram previsão de datas para o pagamento. Mas, fique de olho e consulte seus processo, pois a qualquer momento este valor deve ser liberado.
Confira qual Tribunal Regional Federal é responsável por sua região
- TRF 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Como consultar o site do Tribunal Regional Federal?
Para consultar informações do processo movido em face do INSS, como valores dos atrasados do INSS e quando será feito o pagamento basta então acessar o site do Tribunal de Justiça da sua região e procurar pelo seu processo. Seja com o número do processo ou com seus dados pessoais.
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