Cerca de 1,5 bilhão de reais será pago em RPV’s para previdência e assistência social, pedidos de cheques, previdência social, pensões e auxílio-doença! São 99.395 segurados que receberão 77.360 ações judiciais para concessão ou revisão de pensão, pensão ou outros benefícios por invalidez que receberão pagamento pelos processos contra INSS!
O valor foi liberado em razão da decisão do Conselho Federal de Justiça – CJF de pagar a ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS! Continue lendo para entender melhor como funcionam os RPV’s dos processos do INSS!
Como funcionam os pagamentos por RPV’s?
Assim, quem recebe os pagamentos desses processos na forma de Requisições Pequeno Valor – RPVS: Uma vez por mês, os juizes liberam o pagamento de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 72.720).
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Desta vez, estamos no pagamento de agosto com aqueles que venceram o processo após junho ou julho! Então acima desses valores está outra forma de pagamentos, chamada precatórios. Essas são de ações pagas pelo INSS em razão de condenações em processos acima de 60 salários mínimos (72.720 reais).
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Quem tem o direito de receber pagamento dos processos contra INSS?
Qualquer pessoa que tenha recebido uma ordem de pagamento de um juiz em abril tem o direito de receber o pagamento. Além disso, um valor equivalente a no máximo 60 salários mínimos (R$ 72.720,00) será pago por meio de uma requisição de pequeno valor (RPV). Como citado anteriormente, acima destes valores será paga por meio de precatórios.
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Como consultar data de pagamento dos RPVs?
Abaixo está uma lista de TRFs para consulta sobre as datas de recebimento. Em suma, a data de pagamento está no cronograma determinado por cada Tribunal Regional Federal.
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Portanto, para ver a data de pagamento de um RPV do INSS, é necessário acessar o site do TRF de sua região e inserir seu CPF no local do site, geralmente “RPV ou Solicitação de Pagamento.
TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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