Os cidadãos que recebem Benefício de Prestação Continuada podem fazer empréstimos consignados em 2022! Isso porquê o presidente Jair Messias Bolsonaro converteu em lei a MP1106/2020! Além disso, o representante legal BPC agora também pode fazer empréstimo consignado em nome de seus beneficiários.
Apesar disto, muitos estão se perguntando como funciona esse tipo de empréstimo, confira abaixo!
O representante legal BPC pode fazer empréstimo?
O representante legal dos beneficiários que recebem BPC agora podem fazer empréstimo consignado. Essa vitória se deu por meio a Instrução Normativa nº 136, de 11 de agosto de 2022. Ou seja, a referida IN determina que fica a critério de cada instituição financeira conceder a contratação do consignado BPC para seu representante legal.
Além disso, no artigo 2º, alínea A, fica determinado que:
“o desconto, seu valor e o respectivo número de prestações a consignar sejam expressamente autorizados pelo titular do benefício ou por seu representante legal, na qualidade de curador, guardião ou tutor (nato ou judicial)”.
Por fim, além de conceder o empréstimo consignado para o representante legal do BPC LOAS, a IN nº 136 também assegura que o empréstimo consignado do INSS pode ser feito por representante legal daqueles que recebem aposentadoria, pensão pós morte, renda mensal vitalícia, conforme especificado em seu artigo 1º.
Como funciona o empréstimo BPC?
A medida provisória que permitiu que beneficiários do BPC contratassem empréstimos consignados é a MP 1.106/2022. Assim, o presidente no dia 03 de agosto converteu ela em lei, a Lei 14.431!
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Além disso, ela também aumentou a margem consignável de 35% para 40%. Esses beneficiários têm acesso a essa linha de crédito por meio de empréstimo consignado acrescido de 5% do cartão de benefício!
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Desbloquear empréstimos consignados para esses beneficiários é muito útil, pois o valor que eles recebem é apenas um salário mínimo. Como resultado, seu salário por si só não será suficiente para atender a todas as suas necessidades. Eles agora têm crédito mais barato para ajudar nas compras.
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O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma linha de crédito mais barata se comparado a outros tipos. A taxa de juros mensal chega a 2,14% ao mês. Além disso, as deduções de anuidades são feitas diretamente na folha de pagamento. Portanto, as instituições bancárias podem cobrar taxas mais baixas. O tempo máximo de pagamento é 84x.
Os bancos geralmente levam em consideração o limite de idade de 80 anos e, como mencionado acima, considerarão a contratação de empréstimos de alto risco. Tudo é regido pelos regulamentos internos dos respectivos bancos, mas o número de parcelas começa a diminuir a partir de certa idade.
Podem contratar consignado os aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos, e CLT. No entanto, também é possível fazer o empréstimo o público que recebe BPC e Auxílio Brasil.
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