A possibilidade de retirar empréstimo consignado pelos beneficiários do Auxílio Brasil foi devido a uma Medida Provisória assinada pelo Governo Federal em março. Agora, essa MP foi convertida em lei. Portanto, poderão contratar a modalidade de crédito de forma permanente. Veja como solicitar e quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil.
Não é novidade que o empréstimo consignado é uma opção bastante vantajosa para quem tem direito, pois conta com taxas mais baratas em relação aos outros. Agora, quem recebe Auxílio Brasil também tem direito ao empréstimo consignado. Mas, as regras são diferentes que para os demais públicos.
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Em primeiro lugar, a DataPrev, em conjunto com o Ministério da Cidadania, estão trabalhando na regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil. Em breve, as normas devem ser publicadas no Diário Oficial da União. Certamente, quem tem direito a retirar o empréstimo do Auxílio Brasil recorrerá a linha de crédito, já que apenas o benefício, muitas vezes, se mostra insuficiente para quitar todos os gastos.
Atualmente, o benefício do Auxílio Brasil é de R$600. Mas, esse valor perdura até o mês de dezembro apenas, pois o aumento foi devido a uma Proposta de Emenda Constitucional- PEC. Em 2023, o benefício retorna a ser R$400. Por conta disso, o cálculo do empréstimo para esses beneficiários será em cima do valor menor.
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Como receber Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um benefício assistencial do Governo Federal, pago para as famílias que se encontram em vulnerabilidade social. O primeiro passo para receber é estar cadastrado no Cadastro Único. Esse instrumento é a porta de entrada para que o Governo possa analisar a situação econômica e social das famílias.
Para realizar o cadastro, basta ir até o Centro de Referência de Assistência Social de seu município. Inclusive, em 2022, cerca de 2 milhões de famílias que estavam na fila de espera para receber o benefício Auxílio Brasil foram incluídos como beneficiários.
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Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil
Os beneficiários que estão regularmente cadastrados para receber o Auxílio Brasil podem contratar o empréstimo consignado. Mas, antes é preciso conhecer as regras dessa modalidade, previamente divulgadas.
A taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil fica por conta da instituição financeira decidir. Mas, gira em torno dos 4,98% ao mês. Ou seja, mais q o dobro de juros do consignado voltado para beneficiários do INSS, militares e servidores públicos, que é de 2,14%.
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Além disso, quem recebe Auxílio Brasil terá margem de 40% para usar de forma exclusiva com empréstimo consignado. Ou seja, esse público não terá direito ao cartão de crédito consignado como os demais. Além disso, o limite de parcelas será de 24, enquanto os demais grupos podem parcelar o pagamento em até 84 vezes.
A previsão de liberação do empréstimo Auxílio Brasil para quem tem direito deve ocorrer no mês de setembro, pois falta a regulamentação da linha de crédito.
Qual o valor do empréstimo do Auxílio Brasil
O valor é calculado com base nos R$400. Ou seja, o aumento do Auxílio Brasil por conta da PEC não será considerado, pois dura até o final do ano. Portanto, os valores liberados serão:
- Margem de 40%, libera parcelas de R$160
- Valor liberado em empréstimo: R$2.050, com pagamento em até 24 parcelas, descontadas diretamente da conta
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