O presidente Jair Bolsonaro aprovou a conversão das medida provisória 1.106/2020 para o LEI, que altera todas as regras para empréstimo consignado e oferece produtos adicionais como o novo cartão de benefício ao aposentado!
A nova lei decorre da medida provisória 1.106/22, que terminou em 15 de julho. Aposentados e pensionistas do INSS, bem como participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem se beneficiar do Cartão Benefício. Vale ressaltar que este cartão não beneficiará outros grupos com empréstimos salariais, é exclusivo para os 3 grupos acima! Veja mais informações ao longo do texto!
O que é o cartão benefício?
Os cartões de benefícios funcionam de forma semelhante aos cartões de crédito. Isso ocorre porque uma linha de crédito é liberada quando uma compra é feita e outra linha de crédito é liberada quando uma retirada é feita.
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Assim, uma das diferenças entre um cartão de benefício e um cartão de crédito é que o valor também será utilizado para cobranças específicas. O objetivo do cartão benefício é aumentar a fonte de renda dos idosos para que possam manter sua qualidade de vida.
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A previdência social deve definir regras para emissão de cartões até setembro, segundo a DATAPREV, agência que trabalha com o governo na análise de dados. Acontece que a instituição financeira ainda não está oferecendo o cartão para quem se habilita, nem uma data sendo revelada, pois aguarda regulamentação do INSS.
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Como funcionará este novo cartão?
Portanto, apenas aposentados e segurados do INSS e beneficiários do BPC recebem esse benefício. Nesse sentido, é importante lembrar que a renda do beneficiário só pode ser reduzida em 5% em relação ao custo do cartão de benefício. Portanto, o valor depende do benefício mensal do segurado.
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Ressalta-se que devido ao risco de aumento com a idade, as instituições financeiras também liberarão o valor com base na idade do beneficiário. Por exemplo, uma pessoa com salário mínimo de R$ 1.212,00 receberia um total de R$ 490,00 de crédito. No entanto, será liberado o valor do saque de R$ 1.164,00.
Os cartões de benefícios oferecem algumas vantagens, como desbloqueio de valor, veja abaixo:
- Assistência funeral, no valor de R$ 3.000,00 que poderá ser utilizado, apenas duas vezes, tanto pelo beneficiário, quanto pelos familiares (Filhos, genitores, cônjuge…).
- Auxílio residencial no valor de R$ 300,00. Um exemplo para utilização deste beneficio é a necessidade de serviços de um chaveiro para destrancar a porta da casa.
- Aquisição de medicamentos por 300,00 reais por mês.
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