COMO SACAR AS COTAS DO PIS DO TRABALHADOR FALECIDO?

As cotas PIS do trabalhador falecido estão disponíveis para o saque porque os herdeiros têm direito a sacar essa grana extra agora em 2022. Porém, muitas pessoas não sabem disso e outras não sabem o que fazer para sacar esses valores.

Venha entender quem tem direito, como sacar as cotas do pis do trabalhador falecido e o que é necessário para realizar o saque da grana extra.

O que é a cota do pis?

Há pouco tempo os beneficiários do PIS/Pasep souberam que existe um valor extra do PIS disponível para saque. Segundo as informações da Caixa Econômica Federal (CEF), são mais de R$20 bilhões parados nos cofres por causa de que os trabalhadores ativos em 1971 e 1988 não sacaram.

Nesse sentido, o Governo Federal já informou que essas pessoas podem solicitar o saque dessa grana extra agora mesmo. Somado a isso, se o beneficiário faleceu, seus herdeiros têm o direito de solicitar o valores esquecido

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Como sacar as cotas do PIS do trabalhador falecido: veja quais são os documentos

Veja como sacar as cotas do PIS/PASEP. (Fonte: Edição/João Financeira).

As normas informam que aquele herdeiro que decidiu sacar os valores esquecidos e contar com a grana extra, precisa ficar atento. Isso porque para provar toda a legalmente que você é herdeiro é necessário levar os dois primeiros documentos e um dos que constam entre os itens 3 a 7. Confira:

Documento de identificação pessoal válido;
Certidão de óbito
Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou
Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.

Para que você entenda um pouco melhor sobre esse documentos de identificação válidos, a lista abaixo mostra aqueles que os órgãos públicos aceitam:

Carteira de Identidade
Carteira de Habilitação (modelo novo)
Carteira Funcional reconhecida por Decreto
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Como sacar as cotas do PIS

O saque para os beneficiários que ainda estão em vida é bem simples, pois basta usar o Cartão Cidadão nas agências de autoatendimento lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Entretanto, esse tipo de saque está disponível apenas para os valores até os R$3 mil.

No caso do trabalhador falecido, os beneficiários legais devem se dirigir a qualquer agência da Caixa, como falamos, apresentando os documentos que citamos acima, como certidão de óbito, identidade pessoal e certidão de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS.

Migração das cotas pis: vou perder meu dinheiro?

Na verdade, os beneficiários não perderão nada, pois as cotas que vão para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuam em posse do trabalhador. Assim, basta seguir os passos acima para entender como sacar as cotas do pis do trabalhador falecido.

Porém, a partir de junho de 2025 o governo vai tomar esses valores como abandonados e os mesmos passarão a pertencer aos cofres da união. Essa mudança está bem explícita no Artigo 5º da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020.

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