O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.106/2022. O que significa que o aumento da margem consignada além de liberar o novo cartão benefício do INSS.
A nova lei aumentou o consignado para aposentados e pensionistas do INSS parar 45%. Sendo que os participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também se beneficiarão da medida.
Assim, além deste grupo será concedido aumento de margem para os participantes do Auxílio Brasil e trabalhadores com carteira assinada. Confira as novidades.
Como ficou a nova margem consignada para os aposentados e pensionistas do INSS?
Conforme mencionado acima, ficou estabelecido pela nova lei que os segurados do INSS e participantes do BPC/LOAS receberão uma margem consignada de 45%. Sendo que 35% de margem pode ser utilizado com empréstimos e financiamentos consignados. Já 5% devem ser usados com o cartão de crédito consignado. E os outros 5% adicionais é para o uso exclusivo de um cartão beneficio.
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O novo cartão beneficio criado pelo governo é uma forma de aumentar a renda dos aposentados e pensionistas e dos beneficiários do BPC/LOAS.
No entanto, o cartão beneficio é exclusivo do grupo mencionado acima. Isto porque, os participantes do Auxílio Brasil e os trabalhadores celetistas não serão beneficiados com o novo cartão.
O grupo que compõe os participantes do Auxílio Brasil e trabalhadores com carteira assinada somente receberão de margem consignada o valor de 40%. Desse modo, 35% será para os empréstimos e financiamentos consignados e os outros 5% para o cartão de crédito consignado.
O que é o novo cartão beneficio do INSS?
O cartão beneficio é uma espécie de cartão de crédito. Isto porque, o funcionamento do cartão beneficio é o mesmo do de crédito.
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Assim, o cartão beneficio liberará valores para saque e valores para compras. Sendo que a proporção de 70% será para liberação se saques e 30% para limite de compras.
O cartão beneficio poderá então ser utilizado para gastos com medicamentos, alimentação e outros gastos essenciais.
Qual o valor foi liberado para o cartão beneficio?
O valor do cartão benefício dependerá então do valor recebido mensalmente como salário pelo aposentado ou pensionista do INSS.
Ademais, a depender da idade os valores liberados podem ser menores. Dessa forma, quanto mais avançada a idade do beneficiário o banco corre mais risco de não receber os valores liberados.
Para ilustras melhor o funcionamento do cartão é importante saber os valores que serão recebidos. Portanto, para os aposentados ou BPC/LOAS que recebem um salário mínimo por mês, no total de R$ 1.212,00 os valores liberados serão:
R$ 1.164,00 para saque em conta. R$ 490,00 de limite de crédito pata compras. O valor liberado com crédito para compras terá o pagamento feito por faturas que serão recebidas mensalmente.
Dessa forma, os valores utilizados do cartão beneficio poderão ser pagos em até 84 parcelas. Ou seja, aqueles que recebem R$ 1.212,00 mensalmente de beneficio poderão pagar o valor do cartão beneficio em 84 parcelas com o valor de R$ 60,60.
O novo cartão beneficio do INSS já foi liberado pelas financeiras?
A previsão para que o cartão seja liberado é 20 de setembro deste ano. Ocorre que as instituições financeiras aguardam a regulamentação do uso do cartão pelo INSS e Dataprev.
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