Como o país passa por uma enorme crise econômica, reflexo da pandemia de Covid-19, o governo federal lançou o Programa de Renda e Oportunidade. Ele contém uma série de medidas para injetar dinheiro na economia e tentar controlar o desenvolvimento da crise.
Assim, uma dessas medidas é aumentar a margem do crédito consignado por meio de uma medida provisória. Com base nessa ideia, Pompeo de Mattos, deputado do PDT/RS, em iniciativa com o advogado Sandro Lúcio Gonçalves, propôs então outra medida, a criação do Projeto de Lei 4732/20, que visa criar uma nova margem social.
O que é a Margem Social ?
A Margem Social destina-se então a permitir que os bancos públicos emitam linha especial de crédito consignado de até R$ 20.000, para alguns grupos de pessoas.
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Dessa forma, esses valores vão ser liberados com taxas de juros baixíssimas para , com o intuito de injetar dinheiro na economia, girando dinheiro no mercado, além de ajudar as pessoas a conseguir valores de uma forma mais barata. Assim, a taxa de juros do empréstimo vai ser de 2,5% ao ano.
Quais as vantagens da Margem social ?
A Margem Social tem as seguintes regras:
- Se a pessoa estiver negativa em algum limite de empréstimo consignado, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para vários grupos não apenas beneficiários do INSS;
- O novo limite de crédito chega até R$ 20 mil para cada beneficiário;
- 120 dias de carência no pagamento;
- Taxa de juros baixa de no máximo 2,5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Não será cobrada taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou outros tipos de cobranças enquanto libera o crédito.
Quais as instituições que vão liberar o dinheiro da Margem social?
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
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Quem tem direito a Margem Social?
Desse modo, quem vai ter direito à margem social, são os aposentados, pensionistas, militares e servidores.
Aprovação do Projeto
O projeto ainda está em análise na câmara dos deputados, já foi aprovado na comissão de seguridade social e família, mas ainda deve passar por mais 3 comissões.
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Caso aprovado na câmara segue para análise no Senado, para finalmente poder ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
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