No ano de 2022, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode retirar empréstimo consignado por conta de uma Medida provisória que acabou virando lei após a sanção presidencial. Assim que a MP liberou a contratação de empréstimo para BPC, esse público já pôde contratar. Mas, quem tinha representante legal estava proibido. Agora, representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC. Confira agora:
O empréstimo consignado do BPC possui taxa de juros de 2,14% ao mês. No ano de 2022, esse público começou a retirar, pois a MP 1.106/2022 permitiu a liberação de crédito para esses beneficiários. O empréstimo consignado do BPC permite a utilização de 35% para empréstimo, 5% para cartão e crédito consignado e também há a proposta de liberação de um novo produto, que falaremos em seguida.
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Essa MP que permitiu a liberação do empréstimo consignado do BPC foi convertida na Lei 14.431/22. Portanto, a liberação do empréstimo para esse grupo não terá validade.
Quais os valores do empréstimo consignado do BPC?
O valor do Benefício de Prestação Continuada é de um salário mínimo (R$1212) em 2022. Esse benefício é pago para quem tem mais de 65 anos ou alguma deficiência e que não tenham como prover renda para o seu próprio sustento. Portanto, libera em empréstimo consignado:
- Salário de benefício de R$ 1212:
- Margem de 35%, equivale a R$ 424,20 de parcela, podendo o valor do empréstimo chegar à R$ 15.586,12.
Além disso, há o cartão consignado que pode comprometer até 5% para o pagamento de parcelas. O valor liberado em empréstimo consignado é de:
- Valor liberado de saque: R$ 1164,00;
- Valor liberado a crédito: R$490,00;
- Parcela: R$ 60,60 mensal.
Tanto o empréstimo consignado quanto o cartão de crédito consignado possuem prazo de 84 parcelas para pagamento. Muitos desses beneficiários possuem representante legal, que é a pessoa que pode tomar decisão pelos beneficiários.
O representante legal não podia contratar empréstimo consignado do BPC. Mas, tudo mudou quando ocorreu a assinatura de um decreto pelo Presidente do INSS. Confira:
Representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC
O representante legal do beneficiário do BPC não podia contratar empréstimo consignado, por proibição da DataPrev. Por isso, muitos beneficiários que precisavam do valor não podiam retirar por conta de possuir representante legal.
Mas, o Presidente do INSS Guilherme Serrano assinou um decreto que regulamenta a liberação do empréstimo consignado do BPC para representante legal. Mas, há uma cláusula nesse decreto que define que as instituições bancárias decidem se o representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC.
Uma boa notícia, principalmente para as mães de pessoas com deficiência que buscaram essa linha de crédito quando houve a liberação.
Novo cartão para BPC
No ano de 2022, os aposentados, pensionistas e BPC também terão um novo cartão liberado a eles. Esse novo cartão pode ser usado na modalidade crédito, com uma parte do valor para saque e a outra para usar como limite de compras no crédito.
A taxa de juros é a mesma do cartão de crédito consignado: 3,06% e a margem que os beneficiários podem comprometer com a contratação dele é de 5%. Portanto, os valores liberados com esse novo cartão são os mesmos já citados.
A previsão de liberação desse novo cartão é dia 20 de setembro.
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