Muitas pessoas têm dúvida de como consultar o valor correspondente a precatório do INSS. Os beneficiários que possuem o direito aos pagamentos devem receber em breve, de acordo com previsão. O responsável pelos depósitos é o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.
O precatório do INSS é uma modalidade de pagamento utilizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ações judiciais ganhas pelos beneficiários. O precatório corresponde a ações maiores que 60 salários mínimos (R$72.720). Já os valores menores que isso são pagos por Requisições de Pequeno Valor (RPV).
No ano de 2022, recebem os beneficiários que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça no período de 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Conforme já falado, o Conselho de Justiça Federal deu a responsabilidade dos depósitos nas contas dos beneficiários aos Tribunais Regionais Federais.
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Atraso no pagamento dos precatórios
A previsão de pagamento dos precatórios aos beneficiários era na primeira quinzena de agosto. Mas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a modalidade de pagamentos dos precatórios. De acordo com a instituição, a falta de cronograma prejudicava os advogados envolvidos, pois não havia data para receberem os honorários.
Agora, os TRFs já estão divulgando previsões para pagar os precatórios do INSS em setembro. Mas, há uma exceção. Os precatórios que ultrapassam 180 salários mínimos ficam somente para o ano de 2023.
Como consultar precatório do INSS?
O Conselho de Justiça Federal repassou os valores dos precatórios para os TRFs fazerem os depósitos. Portanto, para consultar as informações sobre o pagamento, é preciso acessar o site do TRF correspondente a sua região.
Para consultar a lista, você pode acessar o site da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), clicar em LOA 2022 precatórios e, em seguida, selecionar o Tribunal da sua região.
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Ao selecionar o Tribunal, será aberto um documento em PDF, onde o beneficiário pode encontrar o número do seu precatório. Do lado direito do documento, estará o valor recebido. Além disso, você pode acessar diretamente o site do TRF:
TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Consulte aqui;
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Consulte aqui;
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Consulte aqui;
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Consulte aqui;
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Consulte aqui
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