Seu benefício do INSS está atrasado e você não sabe com quem entrar em contato? Veja aqui ou confira aqui um passo a passo de cada etapa para que você possa saber mais sobre o que fazer em seguida!
Benefício atrasado: o que fazer?
De acordo com a lei de procedimentos Administrativos Públicos (lei nº 9.784/1999), o INSS tem 30 dias a partir da apresentação do pedido de benefícios para aceitar ou rejeitar seu pedido. Este prazo também se aplica aos pedidos de exame. Além disso, poderá ser prorrogado por mais 30 dias se o instituto justificar claramente a não análise de seus interesses no prazo legal.
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Isso significa que o tempo máximo para análise de lucro é de 60 dias. Já sei que vocês vão perguntar: o prazo máximo não era de 45 dias (ou 90 dias, se prorrogado)? Bem, na verdade, de acordo com a legislação previdenciária (Decreto 3048/1999), 45 dias se refere ao prazo para o pagamento dos benefícios. Ou seja, após aceitar sua requisição, o INSS tem no máximo 45 dias para iniciar o pagamento. Este período pode ser prorrogado por mais 45 dias se o instituto fornecer uma razão válida.
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Veja a tabela para entender melhor os novos prazos para análise de seus pedidos no INSS:
Benefício Previdenciário – Novo Prazo
- Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) – 90 dias
- Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) – 45 dias
- Auxílio Acidente – 60 dias
- Pensão por Morte – 60 dias
- Auxílio Reclusão – 60 dias
- Salário Maternidade – 30 dias
- Benefício Assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias
Atraso em benefícios cresce e preocupa segurados do INSS
Em junho de 2022, havia pelo menos 1,9 milhão de pedidos de Previdência Social, um aumento de 10 % em relação aos pedidos pendentes em janeiro deste ano. Antes dessa tabela imposta pelo STF, o INSS tinha no máximo 45 dias para responder a um pedido de provisão. No entanto, o prazo foi prorrogado e a média agora é de 90 dias. A exceção é a exigência salarial, que leva à demissão de um cidadão por doença.
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O próprio INSS garante que alguns pedidos de benefícios não serão retirados por falta de documentação de trabalho. Isso significa que as ferramentas que faltam para aprovação da folha de pagamento podem estar nas mãos do solicitante.
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Assim, o INSS deve ser consultada sobre o status do pedido. E veja se você precisa reenviar seus documentos o mais rápido possível para uma análise mais rápida. A verificação é feita da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS e faça login com Gov.br;
- Selecione “Verificar meu pedido”;
- Verifique o status do seu pedido e siga os próximos passos através do painel.
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