Nos últimos meses, os empréstimos consignados tiveram muitas mudanças. Com isso, uma das dúvidas frequentes, é saber se empréstimo BPC representante legal pode contratar esse serviço. Confira todas as informações aqui:
Dia 12 de agosto aconteceu a publicação da Instrução Normativa n.° 136 no Diário Oficial da União. Por meio do documento, se deu uma novidade para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Portanto, continue acompanhando e não perca nenhum detalhe sobre o empréstimo BPC representante legal!
Como funciona o empréstimo consignado BPC?
O acesso à modalidade de crédito do empréstimo consignado, por parte dos beneficiários do BPC, se sucedeu por meio da Medida Provisória (MP) n.° 1106. No dia 3 de agosto, essa MP passou a ter força de lei, recebendo a sanção do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Isso porque, antes da vigência da norma, quem recebia o benefício de prestação continuada, não tinha direito de contratar os serviços consignados.
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Atualmente, os beneficiados pelo BPC, contam com uma margem para contratação dos consignados de 45%. Isso somente foi possível após a Lei de n.° 14.431 de 2022. Portanto, desse percentual, são divididos 35% para empréstimos consignados, 5% para uso exclusivo com o cartão de crédito consignado. E mais 5% para utilizar através do novo cartão benefício consignado.
Nesse sentido, o salário de benefício pago através do BPC corresponde ao salário mínimo, ou seja, para 2022 o valor é de R$ 1212 mensais. Podendo usar 35% da renda mensal com a contratação de empréstimos consignados, a margem de R$ 424,20 é liberado. Assim, o valor do serviço contratado é de R$ 15.586,12, podendo ser parcelado em até 84 vezes e com juros mensais de 2,14%.
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O que são os representantes legais?
O representante legal dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa garantir que os segurados consigam receber seus benefícios previdenciários. Portanto, a representação legal é exclusiva para as situações em que o dependente do benefício ou o titular, se encontre civilmente incapaz.
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Quem tem representante legal pode fazer empréstimo bpc?
No dia 12 de agosto, saiu no Diário Oficial da União (DOU), a publicação da Instrução Normativa (IN) n.° 136, trazendo uma novidade para os beneficiários do BPC. Por meio desse documento, ficou confirmado que representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC.
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Todavia, atualmente, só quem é titular do benefício pode contratar o empréstimo consignado BPC, pois para o representante legal ainda não pode fazer. A estimativa de liberação para eles é ainda no mês de setembro, devendo aguardar o INSS e a DataPrev preparem seus sistemas, para ocorrer uma contratação segura.
Sou representante legal do meu filho posso fazer empréstimo pessoal?
Nos casos em que o genitor (a), seja legalmente o representante legal do seu filho (a), pode fazer a contratação de empréstimo pessoal. Entretanto, essa modalidade de crédito possui altas taxas de juros, sendo a melhor opção o empréstimo consignado. Conforme a Instrução Normativa 136, em breve, o representante legal vai pode fazer empréstimo consignado como o BPC.
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É preciso autorização judicial para empréstimo consignado?
Para fazer a contratação do empréstimo consignado é dispensada autorização judicial. Pois o INSS realizou a revogação da regra que impedia a contratação por curador ou representante legal, exceto nos casos em que houvesse determinação judicial.
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Qual banco faz consignado para representante legal?
Não há apenas um banco específico que libere a contratação do empréstimo consignado, como no caso do BPC representante legal. Isso porque, a liberação da contratação da modalidade fica a critério de cada instituição bancária oferecer ou não o serviço. Afinal, se trata de um benefício assistencial que pode ser revisto a qualquer momento pelo INSS, o órgão responsável por sua manutenção.
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