Valores são destinados aos segurados que ganharam causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios. Confira todas as novidades sobre o pagamento RPV!
Beneficiários do INSS que ganharam ações na Justiça com o órgão vão receber, neste mês, em torno de R$ 1,4 bilhão no pagamento RPV.
RPV significa Requisições de Pequeno Valor, na qual o valor exato corresponde à R$1.427.629.119,54.
Tem direito a uma RPV a ação já concluída que equivale à até 60 salários mínimos, R$72.720 em 2022.
O montante foi liberado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), onde informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Quem tem direito ao pagamento RPV 2022?
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Sobretudo tem direito aos valores 93.241 segurados do INSS em 72.751 processos autuados em julho.
Esses processos fazem parte dos pedidos de revisões de aposentadorias, além disso de auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Para averiguar se seu nome está na lista, é de suma importância que você faça a consulta no site dos TRFs (tribunais regionais) da sua região, bem como responsável pela ação.
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No momento em que for realizar a consulta, geralmente é preciso ter em mãos o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV e outros dados que muitas vezes variam conforme cada TRF.
Entretanto, já quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito aos precatórios, onde as regras de liberação são distintas das do pagamento RPV.
Consulta se seu nome está na lista do pagamento RPV
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
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E o pagamento dos precatórios?
A poucos dias o CJF divulgou que liberaria R$11,1 bilhões para pagamento de precatórios a segurados do INSS. Assim, um total de 104.599 beneficiários que venceram processos recebem o valor dos precatórios.
Os pagamentos devem começar antes de mais nada nos próximos dias, no dia 31 de agosto. Porém, é importante saber que cada tribunal possui seu próprio calendário.
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