É com muita tristeza que anunciamos a decisão do congresso de cancelar o julgamento da Revisão da Vida Toda, que era motivo de muita esperança para os aposentados.
Porém, felizmente, o julgamento não foi totalmente cancelado, o julgamento da Revisão da Vida Toda deverá ser reiniciado.
O Ministro Nunes Marques solicitou no último dia do prazo para terminar o julgamento sobre a revisão.
Sendo assim o Ministro fez um pedido que colocaria todo o processo em cheque, veja no artigo.
E este problema causa medo aos aposentados e pensionistas, pois agora estamos nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem deverá votar.
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O que é a Revisão da Vida Toda?
A Lei nº 9.876/99 prevê que os filiados da Previdência Social teriam a média salarial da aposentadoria calculada com base nas receitas recebidas após julho de 1994, a data da criação do plano real.
Porém muitos contribuintes da previdência haviam recolhido contribuições antes de 1994, de modo que o cálculo dos valores recebidos antes da criação do plano real elevaria a média do saldo da aposentadoria do beneficiário, resultando assim em benefícios maiores.
Dessa forma, para buscar resolver e corrigir as injustiças ocorridas quando a moeda foi de Cruzeiro para o Real, surgiu a Revisão da Vida Toda.
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Revisão da vida toda: quem tem direito?
Quem possui então o direito à revisão são os segurados que recebiam ou haviam recebido benefícios previdenciários partir de 1999, você está nesse grupo?
Confira os grupos que poderão se beneficiar da Revisão da Vida Toda:
- Aposentados
- Pensionistas por morte
- Auxílio-acidente
No entanto, tais pessoas devem ter solicitado o benefício após 1999 e devem ter começado a receber antes da reforma da Previdência de 2019.
Por outro lado, o contribuinte com a maior chance de que tenha a sua aposentadoria aumentada, é aquele que teve contribuição expressiva antes de 1994, ou seja, que tenha recebido holerites mais altos.
Neste diapasão, o objetivo da Revisão da Vida Toda é incluir para o cálculos dos salários dos aposentados as contribuições dos primeiros anos da vida profissional.
Votos no Plenário Presencial?
A medida tomada pelo ministro Nunes Marques moveu o projeto totalmente para a votação presencial, anulando o progresso que já avia sido feito no plenário virtual.
Sendo assim na sexta-feira, dia 27 de maio de 2022, foi eleito o relator da Revisão da Vida Toda, o Ministro André Mendonça.
Ocorre então que o ex-Ministro Marco Aurélio não poderá mais participar ou votar no julgamento do processo de revisão, já que está aposentado.
No entanto, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), pede que o novo relator nomeado se afaste do cargo, pois acredita-se que o seu posicionamento é parcial e favorável ao INSS.
Ou seja, o Ministro André Mendonça é contra a Revisão da Vida Toda.
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Conclusão
Concluímos então que o reinicio do processo beneficia o Governo, já que antes do pedido do Ministro Nunes Marques a votação era favorável a revisão e possuía 6 votos a favor e 5 votos contra, caminhando para uma aprovação.
E para piorar o julgamento ainda não tem data marcada para ocorrer, porém a votação ainda deve ser favorável.
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