Os aposentados iniciaram o mês de dezembro com ótimas noticias. Isto porque, a sessão do plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a ação de Revisão da Vida Toda, aprovou que seja feita a revisão.
Desse modo, alguns aposentados podem receber um aumento de até 30% no valor do beneficio que recebe mensalmente pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, os valores que foram recolhidos como contribuição ao INSS antes do ano de 1994 serão incluídos ao calculo do valor da aposentadoria dos beneficiários da previdência social. Sendo assim, alguns aposentados já podem encerrar o ano com a noticia de que o valor do beneficio será maior. Veja como pedir a revisão da vida toda.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Para que o aposentado tenha direito de pedir a revisão da Vida Toda o mesmo deverá ter se aposentado sobre o prisma da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual, de 1999 (Lei 9.876/99).
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Sendo que, aqueles aposentados que aposentaram após 13 de novembro de 2019 não podem pedir a revisão.
Desse modo, além de a aposentadoria ter sido feita sob a ótima da Lei 9.876/99, o aposentado deverá ter recebido a primeira parcela da aposentadoria nos últimos dez anos. Portanto, mesmo que o aposentado tenha se aposentado antes de novembro de 2019, caso já tenha se passado dez anos do seu primeiro pagamento do INSS já terá perdido o prazo para fazer a revisão
Qual o posicionamento do STF?
Durante o plenário do STF foi concluída que os aposentados tem direito a pedir a revisão da aposentaria de forma que seja incluído no calculo todos o período de contribuição ao INSS antes de 1994.
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De acordo com o STF, o calculo utilizado pelo INSS é injusto, posto que a partir da regra implementada em 1999, as contribuições feitas antes de 1994 não foram incluída ao calculo. O que prejudica ainda mais pessoas de baixa renda, que geralmente possuem um histórico de salário decrescente. Isto significa, que com o calculo estabelecido em 1999 aquelas trabalhadores que possuíam um salario mais antes de 1994 acabaram tendo bastante prejudicados.
Portanto, os aposentados que se encaixam na regra podem requerer a revisão, sendo que no caso de a revisão não ser mais favorável que o valor já recebido pelo beneficiário, o mesmo não poderá ter o valor da sua aposentadoria reduzida.
Quem mais pode se beneficiar com a revisão da vida toda que foi aprovada?
Os aposentados que podem recebe uma maior vantagem e ter um aumento considerável em seu beneficio mensal são aqueles que possuíam salário mais altos antes de 1994 ou que realizaram poucos recolhimentos depois de 1994 ou que possuíam salário baixos depois de 1994.
Sendo, que em alguns casos o aumento do beneficio pode ser mais que R$ 1000,00.
Como fazer o pedido de revisão da vida toda?
Para fazer o pedido de revisão da vida toda é necessário que o aposentado ingresse com uma ação judicial.
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Desse modo, é importante buscar um advogado especialista que possa ajudar a fazer os cálculos com a revisão dos valores e que entre com a ação judicial.
Qual o valor do salário dos aposentados com a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda, além de beneficiar o aposentado com o aumento do benefício mensal, também beneficiará os segurados do INSS com o aumento da margem consignada. Isto porque, quando o valor do benefício sobe, o valor do salário do beneficiário que poderá ser comprometido por crédito consignado também aumentará.
Desse modo, podemos utilizar de exemplo um aposentado que recebe um beneficio no valor que corresponde ao salário mínimo de 2022, ou seja, o valor de R$ 1.212,00.
Sendo assim, se este aposentado conseguir um reajuste de 30% em seu beneficio, devido a revisão da vida toda, o salário será aumentado para R$ 1.575,60.
Isto significa, que este mesmo aposentado receberá como margem consignada o valor de R$ 127,26 e ainda poderá ter liberado o empréstimo consignado em valor de mais de R$ 4.678.
37. Tudo isto, devido ao aumento no salário de R$ 363,60, a que só ocorreu devido a revisão da vida toda.
No entanto, é importante lembrar que o valor do aumento dependerá de cada caso.
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