Muitos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão interessados no Processo da Revisão da Vida Toda, já que ele pode aumentar a aposentadoria paga pelo Instituto ao segurado.
No entanto, muitas pessoas estão com medo de fazer a Revisão, pois foi comentado que o processo poderia reduzir o valor do benefício mensal do segurado, portanto, confira no artigo a seguir como funciona a revisão e se ela realmente pode prejudicar o aposentado.
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O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um processo para que seja solicitado à revisão de aposentadorias pagas pelo INSS, podendo beneficiar segurados que foram prejudicados devido às mudanças nas regras da previdência em 1999.
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No ano de 1999 o Brasil passou por uma Reforma da Previdência, mudando as regras nos cálculos dos benefícios dos segurados, desse modo, na época foram impostas duas regras.
A regra transitória, em que o cálculo da aposentadoria era feito considerando as 80% maiores contribuições do aposentado, no entanto, apenas aquelas que foram feitas a partir do dia 1 de Julho de 1994.
Assim, também foi colocada a regra definitiva que considerou, no cálculo da aposentadoria, 80% das maiores contribuições ao longo de toda a vida do segurado.
No entanto, essa decisão prejudicou alguns trabalhadores, pois deixou de incluir algumas das contribuições que foram feitas antes de 1 de Julho de 1994, assim, a Revisão da Vida Toda tem como objetivo incluir todas as contribuições feitas pelo segurado.
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A Revisão da Vida Toda pode diminuir a aposentadoria do segurado?
A Revisão da Vida Toda não pode diminuir o benefício do segurado, devido a um princípio constitucional, onde no artigo 194, inciso 4º da Constituição Federal, existe um princípio chamado de Irredutibilidade do Valor do Benefício Previdenciário.
Ou seja, ao solicitar a revisão de um benefício previdenciário o valor não pode ser reduzido, pois não faz sentido o benefício previdenciário ser reduzido se ele já tem um valor fixo mensal que é pago há anos para o segurado.
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