Confira as últimas notícias sobre o pagamento do abono natalino BPC. Todas as informações sobre esse abono extra você encontra aqui:
O 13° salário ou abono natalino é um recurso financeiro extra que o INSS disponibilizada no segundo semestre de cada ano para os aposentados e pensionistas. Todavia, os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem contar com essa gratificação, mesmo estando em situação de vulnerabilidade.
Em seguida, confira maiores detalhes sobre o pagamento do abono extra BPC!
Projeto prevê o décimo terceiro salário para BPC em 2022
O pagamento do décimo terceiro salário para BPC é uma solicitação feita pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto do PL/AM, por meio do Projeto de Lei n.° 2348/22, devendo alterar a Lei n.° 8.721/93. Portanto, acontecendo sua aprovação, esse público vai poder ter esse abono extra para contar e manter suas necessidades básicas e de seus dependentes.
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A proposta, em determinado trecho, enfatiza que o objetivo é garantir o abono natalino BPC, para poderem ter um apoio financeiro adicional. Confira:
“O programa Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em um período do calendário cristão em que ocorrem as celebrações natalinas, as famílias e amigos trocam presentes e incorrem em maiores gastos”.
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O BPC é um benefício assistencial com previsão na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mantido pelo INSS. Desse modo, é órgão previdenciário que possui competência para analisar a solicitação da pessoa e o aprovar caso ela preencha os requisitos necessários.
Como receber BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), visa auxiliar exclusivamente as pessoas com deficiência (sem limite de idade) e os idosos com mais de 65 anos. Entretanto, os idosos somente vão se encaixar se não puderem prover seus sustento e a sua família não ter como proporcionar.
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Além de fazer parte de um dos grupos citados, a pessoa precisa ter renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo e possuir inscrição no Cadastro Único. Assim, são requisitos indispensáveis a preencher antes de solicitar o BPC junto ao INSS.
Qual o valor do BPC?
O valor do BPC corresponde ao piso nacional vigente no ano. Portanto, para este ano, o salário de benefício dos beneficiários é de R$ 1212, mas devido as suas despesas como, por exemplo, com medicação, muitas vezes não chega para suprir suas necessidades básicas.
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Quem recebe BPC tem direito a décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário ou abono natalino, solicitado através do Projeto de Lei n.° 2348/22, vai beneficiar quem recebe o BPC. No entanto, consiste em uma proposta e não está aprovada, sendo necessário passar por uma longa tramitação.
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Décimo terceiro salário para BPC 2022
O pagamento do décimo terceiro salário para BPC não deve sair em 2022. Isso porque, não teve a aprovação da Câmara dos Deputados, mas ainda segue em tramitação. Desse modo, para o próximo ano há a possibilidade deles contarem com essa gratificação.
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