Governo Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) que libera crédito extraordinário de R$7,5 BI para Previdência Social. Cerca de R$1,7 bilhão foram destinados para compensação previdenciária. Para os benefícios previdenciário, por exemplo, mais de R$5,7 bilhões.
Bolsonaro assina MP que libera R$ 7,5 bi
O Governo Federal aditou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$7,5 bilhões para a previdência social nesta quinta-feira (15). A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficia.
Além disso, os R$7,5 bilhões dividem-se em dois tipos de benefício. Cerca de R$1,7 bilhão destinou exclusivamente para compensação previdenciária. Para os benefícios previdenciários, mais de R$5,7 bilhões.
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Por meio de uma nota, o Ministério da Economia relata que a medida observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade, exigidos pela Constituição para edição da medida de crédito extraordinário.
Lembrando que esses créditos, não estão inclusos no teto de gastos, dessa forma só podem ser editados em situações específicas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Vale mencionar antes de mais nada que o TCU (Tribunal de Contas da União), permitiu que o governo editasse a MP para pagar despesas previdenciárias que aumentaram mais do que estava previsto para não ocorrer o risco de interrupção do pagamento dessa despesa obrigatória.
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De acordo com a Economia, o crescimento inesperado de despesas obrigatórias previdenciárias deu-se por causa da redução da fila de pedidos estagnados.
“A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”, diz a Economia em nota.
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