O empréstimo consignado teve alteração para um grupo. Afinal, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. Todavia, o aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
Mas o Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado. Essa era a proposta da relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Por se tratar de uma MP, está em vigor desde que foi editada pelo governo e passou a valer em 1º de maio. Mas para se tornar permanente, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso até esta sexta (25). Entenda mais sobre a alteração do empréstimo consignado.
Aprovação presidencial
Com a aprovação na Câmara e no Senado, o texto da MP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todavia, o reajuste salarial aos servidores públicos federais autorizou-se em abril. Porém, é a MP que efetivamente concederá o aumento.
Na primeira versão do relatório, a relatora propôs ampliar a margem livre de empréstimo consignado dos servidores públicos para 45%.
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Hoje em dia, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Portanto, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo. Mas o texto alterava, portanto, o trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.
No entanto, lideranças partidárias da Câmara entraram em acordo para retirar esse trecho. Segundo a decisão, o aumento da margem discute-se em outra proposta. Os senadores mantiveram a decisão dos deputados.
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Empréstimo consignado
Entretanto, outra mudança que havia sido incluída pela relatora foi excluída do texto por meio da aprovação de um destaque. Portanto, tramitará na forma de projeto de lei que vai enviar ao Executivo.
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Agora é necessário aguardar o sancionamento da MP para efetivar o aumento salarial. Para o empréstimo consignado, deve-se aguardar a nova tramitação.
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