Os atrasados do INSS foram liberados para pagamento no dia 24 de janeiro pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). Todavia, ficou decidido que R$ 1,37 bilhões podem ser repassados em salários para quem ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Mas deste valor, pelo menos R$ 1,12 bilhão refere-se a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, etc.
Se o cidadão recebe um valor de benefício previdenciário que não corresponde à sua contribuição ou tem algum problema, pode solicitar uma ação judicial para revisar esse pagamento. Cabendo então à justiça julgar o caso.
A partir daí, você entra na fila para receber seu pagamento com as devidas correções. O processo é conhecido por “atrasados do INSS” e os valores são liberados periodicamente. Confira os detalhes a seguir.
Entenda como funciona os atrasados do INSS
O pagamento dos atrasados cobrirá 125.942 segurados com benefícios vencidos. Todavia, ainda tem o resgate de 58.822 ações e pagos 74.326 benefícios sociais. Mas a ordem de pagamento é feita pela CJF, depois da ação judicial movida pelo segurado da Previdência Social.
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Vale ressaltar que esse é um processo demorado. Portanto, quem teve problema de pagamento com o INSS deve aguardar o prazo de revisão judicial para receber os valores a que tem direito. Todavia, o escritório de advocacia ou o advogado que apresentou a reclamação pode ajudá-lo a monitorar o andamento do caso.
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Como saber se você tem dinheiro para receber?
Os Tribunais Regionais Federais liberam, periodicamente, novos atrasados pagos pelo INSS. Portanto, vai depender da data em que ocorreu o depósito que pede a revisão dos valores. Isso porque esta versão específica é válida para o segurado que aciona o município e ganha a ação na data da ordem judicial de pagamento, prevista para 2023.
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Mas também vale para pagamento de cotas que não excedam 60 salários mínimos ou R$78.120. Bem como para ações fechadas, que não tem aporte de novos recursos.
Tribunais para consulta
Se você está na espera da decisão sobre os atrasados do INSS e a causa já foi julgada até a última instância, pode verificar se receberá os valores referentes ao precatório. Portanto, basta fazer essa busca no site do Tribunal Regional Federal que atende a sua região. Confira;
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- 1. TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 513 milhões (33 mil beneficiários);
- 2. TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 101 milhões (5 mil beneficiários);
- 3. TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 249 milhões (7,6 mil beneficiários);
- 4. TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 252 milhões (15,4 mil beneficiários);
- 5. TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 169 milhões (13 mil beneficiários).
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