A Revisão da vida toda INSS é uma oportunidade para os aposentados e pensionistas reverem o valor do benefício. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ação por 6 votos a 5, dando aos segurados o direito de recalcular os pagamentos com base nas contribuições de toda a vida.
Portanto, a verificação pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994. Mas também para aqueles que aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios.
Veja quais são os benefícios que podem ser verificados pela revisão da vida toda INSS. Continue acompanhando.
Requisitos para solicitar a revisão da vida toda INSS
Para pedir a revisão da vida toda, o beneficiário deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
- ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;
- ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.
Todavia, para os casos em que o segurado pediu verificação nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Benefícios que podem ser reajustados
Veja a lista dos benefícios que podem ser reajustados:
- Aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria por deficiência;
- aposentadoria por invalidez;
- pensão por morte.
No entanto, o segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso. Afinal, é preciso fazer a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda. Somente assim vai saber se vale a pena entrar com o pedido de revisão.
Entretanto, após a conversão das contribuições antigas ao real, verificar-se se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. Mas o cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário, como idade e tempo de contribuição. O fator previdenciário aboliu-se com a reforma da Previdência de 2019.
Veja como pedir a Revisão
Atualmente, só é possível pedir a revisão na Justiça. Afinal, de acordo com o INSS, só depois que o STF publicar o acórdão sobre a sentença é que o segurado poderá entrar com processo administrativo na Previdência Social.
Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Isso porque os processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julga mais rápido. Processos acima desse valor julgam-se pela Justiça Federal.
Leia mais: LULA PAGA 14º SALÁRIO HOJE (03)? Veja o valor e quem tem direito de receber
Os documentos necessários para entrar com o pedido de revisão da vida toda INSS são:
- RG e CPF;
- comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;
- cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;
- carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
- para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
