A estimativa oficial para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) diminuiu de 7,41% para 6,54%. Desse modo, o reajuste do salário mínimo para 2023 deve ser menor do que o previsto Projeto de Lei Orçamentaria Anual.
O governo havia enviado a proposta de orçamento do ano de 2023 que previa o novo valor do salário mínimo com um reajuste baseado no valor do INPC a taxa de 7,41%. Portanto, no Projeto de Lei apresentado ao Congresso Nacional a previsão era de que o salário mínimo seria reajustado para R$ 1.302,00.
No entanto, com a diminuição do valor da inflação a nova estimativa é que o o valor do novo salário mínimo deve ser de R$ 1.291,26.
O novo valor previsto é definitivo?
É importante entender que os valores descritos acima são apenas previsões. Portanto, não se trata de valores definitivos. Isto porque, pode ocorrer de o valor do INPC no acumulado de 2022 ser diferente dos valores previstos. Desse modo, o governo deverá rever o valor do novo salário mínimo.
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Sendo assim, o valor definitivo do novo salário mínimo só deve ser definido ao final do ano.
Como é feito o calculo do reajuste do salário mínimo?
O calculo do reajuste do salário mínimo é definido pelo governo. No entanto, segundo a Constituição Federal, a formula escolhida deve garantir que o reajuste do mínimo não seja abaixo do valor da inflação.
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Desse modo, o governo deve garantir que o reajuste do salário mínimo acompanhe o valor da inflação no país.
Desde 2019, o governo adotou um calculo que utiliza o INPC como fator de correção. Lembrando que o INPC é o índice responsável por medir a inflação no país.
O reajuste do salário mínimo tem um aumento real?
Devido ao calculo utilizado pelo governo, a população não recebe um aumento real do salário mínimo há quatro anos.
Isto porque, como calculo utilizado pelo governo apenas compensa o valor da inflação, não há um aumento do pode de compra da população. Dessa forma, só existe o aumento nominal.
Antes de 2019, o governo utilizava um calculo que utilizava como correção o INPC combinado com o valor da variação do PIB dos dois anos anteriores, o que permitia uma melhor redistribuição de renda e o aumento real do salário mínimo.
No entanto, com este calculo em alguns anos também não houve o aumento real. Isto ocorreu quando houve a retratação do PIB e foi necessário considerar apenas o valor do INPC.
O reajuste do salário mínimo beneficia aposentados?
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é utilizado como base de pagamento de 56,7 milhões de brasileiros.
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Ocorre que deste número de brasileiros, 24,2 milhões representam os beneficiários do Instituto Nacional do Seguros Social (INSS).
É que o INSS utiliza como base de seus pagamentos o valor do piso salarial. Desse modo, sempre que há a alteração do valor do salário mínimo, o valor dos benefícios que são pagos pelo instituo também são alterados.
Portanto, significa dizer que com o aumento do salário mínimo, os benefícios do INSS também serão aumentados.
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