Foi aprovada pelo Congresso Nacional uma Medida Provisória que estabelece alguns detalhes específicos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Com isso, a MP inclui a permissão de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC, o que indica a possível reintrodução dessa modalidade de crédito para esse grupo em particular. Confira mais informações.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
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Dessa forma, o BPC tem a finalidade de pagar o valor equivalente a um salário mínimo aos segurados que têm direito a esse benefício. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano, os beneficiários têm direito a receber esse valor mensalmente.
É importante destacar que, para receber o BPC/LOAS, além dos requisitos mencionados anteriormente, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo.
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Empréstimo consignado para BPC/LOAS
A Medida Provisória já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e, em 1º de junho, também foi aprovada pelo Senado. Agora, resta apenas a sanção presidencial para que seja oficialmente aprovada e entre em vigor para os beneficiários.
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Com isso, muitos bancos já estão se preparando para retomar a oferta de empréstimos consignados aos beneficiários do BPC.
Segundo o Deputado Capitão Alberto Neto, o Presidente tem um prazo de até 15 dias para sancionar a MP, ou seja, teoricamente, teria até o dia 16 de junho, sexta-feira da próxima semana.

Regras do empréstimo para BPC/LOAS
Para aqueles que recebem o BPC/LOAS, de acordo com o texto da MP, será disponibilizada uma margem de 35%. Nesse sentido, ficou estabelecido que 30% será destinado a empréstimos pessoais e 5% para o cartão de crédito consignado.
Dessa forma, se aprovado, os beneficiários do BPC poderão ter acesso a uma modalidade de empréstimo com vantagens no mercado, incluindo juros reduzidos e parcelamentos de até 84 vezes. Além disso, mesmo estando com restrições de crédito, é possível obter o empréstimo.
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