Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Você pode não saber, mas a Aposentadoria por Invalidez permite um acréscimo de 25% no benefício caso o segurado necessite de assistência de terceiros.
Também conhecido como “Grande Invalidez”, este benefício é garantido pela Constituição Federal, em virtude do princípio da dignidade humana.
Sendo assim, o aposentado terá mais condições de pagar serviços de cuidados e ajudas que sua condição exige.
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O direito está disposto no art. 45 da Lei 8.213/91 da Constituição e é pago para as pessoas que não tem condições de seguir suas atividades laborais permanentemente.
Embora a Lei estabeleça que o acréscimo de 25% seja apenas para aposentadoria por invalidez, já houve casos de extensão desse benefício.
Em algumas situações, o aposentado se torna inválido após a concessão da aposentadoria, sendo assim, o Judiciário determinou o valor extra em alguns desses casos.
O mesmo entendimento foi aplicado no caso de alguns pensionistas, segundo os Tribunais não é justo que esse acréscimo ser limitado a apenas uma categoria de beneficiários.
A justificativa é que cada caso precisa ser analisado isoladamente, visto que quem se aposentou por outras categorias também podem necessitar de assistência.
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Quais doenças dão direito ao acréscimo?
Cegueira total;
Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
Doença que exija permanência contínua no leito;
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
O recebimento desse valor é incontestável, porém a pessoa que vai solicitar a aposentadoria passa por uma série de burocracias e consultas.
Por isso, quem quer entrar com o pedido deve contar com assessoria de profissionais especializados em Previdência.
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