As aposentadorias que se encaixarem então no perfil estabelecido pelo Governo Federal, podem ter um adicional de 25% no benefício! Confira:
Vários beneficiários do INSS não sabem, mas é possível estes solicitarem um valor adicional de 25% na sua aposentadoria. Desse modo, tendo a finalidade de suprir com os gastos daqueles beneficiários que possuem os seus cuidados de terceirizados.
Confira agora como ter acesso a este adicional de 25% no valor da sua aposentadoria neste ano de 2022:
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Adicional de 25% no valor da aposentadoria:
Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível então ser solicitado um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Porém, este adicional só é concedido quando tem a comprovação que este tem gastos com terceiros, prestadores de serviços auxiliando no cuidado.
Este valor adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, este previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991 e o decreto 3.048/1999, trazendo a lista das situações que os beneficiários precisam se encaixar.
Desse modo, para receber este adicional na folha de pagamento da aposentadoria, precisa se encaixar em alguma das situações abaixo:
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades diárias;
- Cegueira total;
- Perda de nove ou dez dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores quando não há possibilidade de prótese;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que haja possibilidade de prótese;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese não for possível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação.
Os beneficiários do INSS devem comprovar a condição da doença, desse modo, sendo necessário a apresentar os laudos médicos e passar também por uma perícia médica. É recomendado o beneficiário ter a assessoria de profissionais especializados na área.
Assim, o beneficiário do INSS, pode realizar a solicitação do adicional assim que realizar a solicitação do benefício junto ao INSS. Desse modo, este deve passar por uma perícia médica na data e hora agendada pelo INSS.
Mesmo que esta lei, acaba assegurando o adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, vários beneficiários de outras espécies de aposentadoria, já tiveram o adicional concedido, devido precisarem da ajuda de terceiros.
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Adicional de 25% em outros benefícios:
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), acabou julgando os casos em que os beneficiários solicitavam o adicional de 25% sendo contemplados por outras modalidades de aposentadoria. Devido estes então precisarem de cuidados de terceiros, o que acaba gerando gastos com o pagamento de profissionais.
Porém, em 2018, acabou sendo decidido pelo STJ estender então o direito para todas as espécies de aposentadoria. Porém em março de 2019, o STF acabou suspendendo as ações que pedem o adicional de 25%.
Devido o STF negar para outras espécies de aposentadorias, que possuí o direito ao adicional de 25% na aposentadoria. Seria aqueles que recebem o benefício por invalidez.
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