Um novo Projeto de Lei (PL) está em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1468/23, com o objetivo de garantir um adicional de 5% para um grupo de aposentados, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.
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Quem poderá receber o adicional de 5% ?
A proposta do projeto é de criar um adiconal de 5% na aposentadoria para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim, segundo o texto do projeto a ideia é de garantir um aumento de 5% na renda mensal do segurado, que deverá ser concedido a cada 5 anos de aposentadoria.
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A Deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora do projeto, recomendou a sua aprovação, segundo o texto o adicional seria incorporado aos benefícios, sendo que o adicional seria pago pelo Orçamento da União.
Portanto, a medida tem objetivo de beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, no entanto, segundo a emenda proposta por Tércio, a soma total acumulada pelos segurados não vai poder exceder o teto do INSS.
Atualmente o valor do teto do INSS está em R$ 7507,49, enquanto o valor do salário mínimo encontra-se em R$ 1320.
Projeto de Lei com adicional para aposentados
O PL foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, com justificativa de que há uma falta de cumprimento da Constituição quando se fala dos reajustes constantes nas aposentadorias pagas pelo INSS, já que nos últimos anos não se segue ao certo os reajustes que deveriam ser feitos.
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Desse modo, o adicional para aposentados foi proposto pelo Deputado para conceder um extra na renda mensal do segurado de cinco em cinco anos, dando um acréscimo de 5% na renda base do mês anterior, para dar um alívio financeiro à esse grupo.
Assim, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, caso aprovado na Câmara o projeto segue para Análise do Senado e por fim para as mão do Presidente, que pode vetar ou aprovar de forma definitiva o PL.
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