No dia 21 de setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, R$ 1,7 bilhão para aposentados e pensionistas do INSS para quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2022.
Nesse sentido, se trata dos valores devidos a beneficiários do INSS inferior a 60 salários mínimos que entram com uma ação contra a instituição e venceram sem possibilidade de recurso por parte do Instituto de Seguridade Social.
Por isso, veja a seguir a lista de nomes liberados pelo INSS que vão receber essa grana! Acompanhe!
Quem tem direito a RPV?
Para ter direito a RPV, é necessário ser um segurado que tenha valores atrasados do INSS. Ou seja, que tenha processado o INSS e ganho a ação e a data da ordem de pagamento do juiz deve ser de algum dia do mês de agosto de 2022.
Vale ressaltar que a ação precisa ter chegado ao final. Ou seja, o INSS não pode ter opção de recorrer ao caso e as RPVs são referentes à concessão ou revisão de: Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença e BPC.
Leia Mais: Como funciona o empréstimo do FGTS
Onde consultar?
Para consultar os valores, você pode entrar nos sites dos Tribunais Regionais Federais e estar atento ao cronograma de pagamentos e distribuição. Esses também serão postados pelo Tribunal Regional responsável por cada ação.
No entanto, os valores máximos a serem pagos devem ser de, 60 salários mínimos. Ou seja, o total de R$72.720, no valor do piso atual.
Dessa forma, se você ganhou uma ação contra o INSS com valores acima de 60 salários mínimos, não direito as Requisições de Pequeno Valor mas sim, terá direito aos precatórios. E assim, as regras são aplicadas de forma diferente.
Leia mais: Auxílio Brasil: Empréstimo consignado já foi liberado?
Datas de pagamentos e TRFs
De acordo com o Conselho de Justiça, os pagamentos dos aposentados e pensionistas do INSS serão de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional federal. Portanto, veja abaixo qual TRF atende o seu Estado e como receber.
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
Então, o advogado responsável pela ação deverá entrar no TRF responsável pela ação para obter as últimas informações e assim permitir que o cliente receba os valores! Dessa forma, os aposentados podem ficar atentos, pois o valor será liberado em breve.
Leia mais: INSS: Perícia Médica Documental; Entenda O Que É E Como Solicitar
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
