Lula tomou posse da presidência no dia 1° de janeiro. E neste primeiro dia de mandato assinou um pacote de medidas do novo governo. Todavia, os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após ser oficializado o presidente do Brasil.
Portanto, na mesma solenidade, o presidente deu posse aos seus 37 ministros. Veja quais as medidas e decretos que foram assinados por Lula
Principais medidas assinadas por Lula
Confira abaixo as principais medidas assinadas por Lula no primeiro dia de 2023:
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Nova Esplanada dos Ministérios
A primeira MP assinada recria os ministérios como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário. Bem como também transfere estruturas e secretarias entre ministérios que já existiam.
Vale ressaltar que o governo Lula terá 37 ministérios, mesmo número que o governo Lula II (2007-2010). Porém, a diferença é que, no mandato anterior, a lista incluía o Ministério de Assuntos Estratégicos, que não deve ser recriado, e o Banco Central, pois, hoje, é uma entidade independente.
Sendo assim, no lugar desses, há dois novos ministérios: o dos Povos Indígenas e o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
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Bolsa Família R$600
Oficialmente recriado, o programa Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil. Todavia, a medida é importante porque, além de garantir a continuidade do pagamento, o texto deve trazer mudanças no formato.
O governo Lula promete retomar a fiscalização das condicionantes que acompanhavam o pagamento. Uma delas é que as crianças da família têm que estar na escola e com a vacinação em dia.
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Lula assina a desoneração dos combustíveis
Nas últimas semanas, o tema da tributação federal sobre os combustíveis foi destaque. Mas venceu a ala que defendia prorrogar, por 60 dias, a desoneração dos produtos.
Em junho de 2022, em meio à inflação provocada pela guerra na Ucrânia e em período pré-eleitoral, Jair Bolsonaro (PL) zerou as alíquotas tributárias que incidem sobre a gasolina, o álcool e o diesel. Mas as medidas perderam a validade no dia 31 de dezembro.
Todavia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu que o atual governo não prorrogue a desoneração. De acordo com ele, o governo eleito precisava de mais tempo para decidir se renova a desoneração. Porém, não citou argumentos para já retornar com a cobrança de imposto.
Restabelecimento do Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia foi criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento. Portanto, é considerado uma iniciativa pioneira na área.
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Mas o mecanismo está paralisado desde abril de 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro fez revogações de centenas de conselhos federais. Porém, em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias.
Vale ressaltar que em dez anos, entre 2009 e 2018, o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
Lula assina o controle sobre armas
Lula já havia dito que seu governo iria revogar os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo e munição. Portanto, assim o fez.
A flexibilização do acesso a armas, impulsionada por Bolsonaro, vem sendo alvo de críticas de especialistas em segurança. Afinal, de acordo com eles, a medida piora e violência e aumenta a quantidade de armas em mãos de criminosos.
Análise de sigilo
Um dos documentos que foram alvo de sigilo foi o cartão de vacina de Bolsonaro. Mas, além dele, o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército, Eduardo Pazuello, em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.
Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo. Mas o pedido deve ser enviado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de todos os documentos assinados, houveram mais seis. Entre eles:
- Decreto que revoga o garimpo ilegal na Amazônia;
- Decreto que extingue a segregação e garante a inclusão de pessoas com deficiência;
- Despacho que pede que a Controladoria Geral da União avalie em 30 dias sobre a Análise de sigilo;
- Proposta para retirar os Correios e a Petrobras do Estudo de Programa Nacional de Desestatização;
- Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
- Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas.
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