Você já deve ter ouvido falar sobre o novo cartão benefício do INSS que libera mais crédito para os beneficiários. Ele começou a ser pago no ano de 2022 e libera mais de R$ 1600. Entretanto, não são todos os beneficiários do INSS que terão direito aos valores. Entenda como funciona:
No ano de 2022, ocorreu a aprovação de uma Medida Provisória com diversas mudanças nos consignados. Mas, uma Medida Provisória tem validade de 120 dias. Para ser convertida em lei, precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e, por último, pelo Presidente da República.
A MP em questão passou por aprovação em todas essas etapas e agora foi convertida na Lei 14.431/2022. A lei assegura o aumento de margem para empréstimo consignado de 30% para 35% aos aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada. Essa mesma lei permite a contratação de um novo cartão benefício para esse mesmo público.
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Como funciona o novo cartão benefício?
Os beneficiários em questão também podem contratar o novo cartão benefício do INSS. Esse cartão permite utilizar até 5% do salário com o pagamento das parcelas. E essa porcentagem não interfere na margem para o empréstimo consignado e para o cartão de crédito consignado. Portanto, agora a margem para consignados é de 45%, distribuídos da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para o novo cartão benefício.
A contratação está disponível desde o dia 19 de setembro, data em que a Dataprev, responsável pela atualização das folhas de pagamento dos beneficiários, incluiu a margem para o novo cartão também. O desconto das parcelas ocorre de forma direta da folha de pagamento e quem está com o “nome sujo” também pode contratar.
O novo cartão benefício tem taxa de juros de 3,06% ao mês, teto estabelecido pela própria Previdência. Ou seja, os bancos não podem cobrar mais que isso. Além disso, não há cobrança de anuidade.
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Vantagens adicionais do novo cartão benefício
O cartão benefício do INSS oferece a vantagem da contratação de um seguro de vida, com valor mínimo de R$2 mil, sem restrição da causa determinante da morte. A apólice do seguro de vida deve conter a lista de beneficiários do titular do cartão. Em caso do não apontamento de um indivíduo responsável, o benefício poderá ser destinado aos herdeiros, como consta no Código Civil Brasileiro.
Além disso, o cartão benefício do INSS também deve oferecer auxílio funeral no valor de até R$2 mil. As apólices poderão ter validade de dois anos, contados da contratação do cartão. O valor poderá ser pago em dinheiro, com prazo de até 5 dias úteis ou a partir da prestação de serviços, devendo este ser informado.
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Quais são os valores liberados
O valor liberado no novo cartão benefício do INSS depende da renda que o beneficiário recebe. Ele permite que até 70% do valor contratado seja sacado em dinheiro e o restante fica como limite de compras no crédito. Dessa forma, quem ganha um salário mínimo recebe os seguintes valores no novo cartão:
- Margem de 5%, portanto pode comprometer R$ 60,60 em cada parcela;
- R$ 1160 para saque em dinheiro e
- R$490 para usar como limite de crédito.
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