Ainda dá tempo de fazer autodeclaração para receber Auxílio Caminhoneiro?

Em julho deste ano foi aprovada a PEC dos benefícios pelo Congresso Nacional. Está PEC possibilitou a liberação de R$ 41,2 bilhões para possibilitar o aumento de valores de alguns benefícios e a criação de outros.

Sendo que, o Auxílio Brasil recebeu um aumento de R$ 200,00 no valor do benefício mensal, o vale-gás também teve seu valor aumentado. Já que o valor que antes era baseado em 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg e com a PEC o valor do vale passou a ser baseado em 100% do valor médio do botijão de gás de cozinha.

Desse modo, os caminhoneiros também foram beneficiados com a PEC. Isto porque, foi criado um auxílio para estes profissionais como forma de compensa a alta dos preços dos combustíveis.

Portanto, os caminhoneiros autônomos para receber o valor da quinta parcela do beneficio puderam preencher a auto declaração até o dia 7 de novembro. Mas, não se preocupe, para receber a 6ª parcela do beneficio a auto declaração ainda poderá ser preenchida até 28 de novembro. Confira

Qual o valor do auxílio caminhoneiro?

O auxílio caminhoneiro, denominado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, é uma forma de o governo compensar estes profissionais devido aos reajustes dos preços dos combustíveis.

Desse modo, o auxílio tem um valor de R$ 1.000,00 e deverá ser pago em 6 parcelas mensais.

Ocorre que o primeiro pagamento foi feito em agosto e contemplou as parcelas do mês de julho e agosto. Sendo que a terceira parcela foi paga em setembro e a quarta em outubro.

Dessa forma, restam apenas mais dois pagamentos, sendo a quinta parcela será paga em novembro e a sexta e última parcela será paga em dezembro.

Quem pode receber o auxílio caminhoneiro

Para ter direito ao é necessário preencher os seguintes requisitos:

Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
O pagamento do benefício será feito sem levar em consideração o número de veículos que possui o beneficiário.
Os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.

Sendo que, o profissional que estiver com situação cadastral pendente ou suspensa após se regularizar junto a ANTT pode se cadastrar para ter direito ao auxílio.

O que é a autodeclaração?

Os profissionais que atuam como autônomos na área de transporte de carga devem fazer a Autodeclaração do Termo de registro para receberam o benefício.

Sendo que para receber a quinta parcela, o prazo já expirou no dia 7 de novembro. Porém, para receber a sexta parcela ainda existe tempo, já que o prazo é dia 28 de novembro.