Veja agora! Solicitação do Empréstimo Auxílio Brasil vai passar por análise. Confira se ainda dá tempo de receber e as regras da modalidade:
Em recente pedido apresentado pelo Ministério Público com o Tribunal de Contas da União (TCU), se requer a suspensão do Empréstimo do Auxílio Brasil, ofertado pela Caixa Econômica Federal. A solicitação partiu do subprocurador Lucas Furtado, ao detectar indício de desvio de finalidade do crédito e intuito eleitoral por meio do benefício.
Continue acompanhando e confira as últimas notícias sobre a suspensão do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil.
Apresentado pedido de suspensão do Empréstimo Auxílio Brasil
A solicitação da suspensão do Empréstimo Auxílio Brasil, tem como fundamentação, o risco de prejuízo que o crédito pode trazer tanto para o erário como para a Caixa Econômica Federal. Em seguida você confere trecho do pedido do procurador:
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“Seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Além disso, o subprocurador Furtado, requer que o Tribunal de Contas da União, tome medidas para que a Caixa Econômica Federal, não ofereça o Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, para fins eleitorais. Veja outro ponto do despacho apresentado:
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“Conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
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Regras do consignado do Auxílio Brasil
Desde o dia 11 de outubro, a Caixa Econômica Federal, passou a trabalhar com a oferta do empréstimo consignado para os beneficiados pelo Auxílio Brasil 2022. Nesse sentido, a instituição bancária oferta a taxa de juros de 3,45% por mês. Além dela, outras 11 instituições estão aptas a fazer a oferta do crédito consignado.
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Apesar de terem recebido autorização para oferecer o crédito, não são todas as instituições bancárias que estão disponibilizando. Portanto, seja por ainda não estar oferecendo, estarem estudando como trabalhar com a operação ou por desistirem da oferta do serviço.
Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiados pelo Programa Auxílio Brasil, podem comprometer apenas 40% do salário e benefício de R$ 400. Isso porque, o valor de R$ 600 que recebem desde o mês de agosto, somente vai ser pago até dezembro, se tratando de um reajuste temporário.
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Além disso, podem parcelar o valor contratado do Empréstimo Auxílio Brasil em 24 vezes, com parcelas máximas de R$ 160 e a taxa de juros mensais não pode ser superior a 3,5%. É o que determina a Portaria MC n.° 186, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Cidadania.
Críticas
Desde a chegada da informação que os beneficiados pelo Auxílio Brasil, teriam o direito de contrata empréstimos consignados, entidades e especialistas fizeram inúmeras criticas. Isso porque, acreditam que o crédito pode trazer danos a esse público que participam do programa para suprir gastos básicos para manter sua sobrevivência.
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Por fim, cabe destacar que a suspensão do Empréstimo Auxílio Brasil ainda não foi aprovada, pois precisa passar pela análise do Tribunal de Contas. Portanto, seguem liberadas as contratações, mas não esqueça de solicitar apenas quando houver necessidade urgente e inadiável.
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