Os trabalhadores que possuem a carteira assinada são beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) e os servidores públicos são beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públicos (PASEP).
Desse modo, o PIS/PASEP é um programa que paga o valor de um salário mínimo para os trabalhadores que recebem de salário no máximo dois salários mínimos e que trabalharam por pelo menos um mês durante o ano base de pagamentos do benefício.
Sendo que os pagamentos do benefício do PIS/PASEP estão sendo liberados para os beneficiários de acordo com o mês de nascimento. A partir do dia 15 de maio será liberado o pagamento do benefício para os aniversariantes dos meses de julho e agosto.
Por outro lado, o que muitos trabalhadores não sabem é que possuem um valor da cota do PIS/PASEP para sacar. Dessa forma, muitas pessoas com direito ao dinheiro ainda não fizeram o saque do benefício.
O que são as cotas do PIS/PASEP?
Antes de a Constituição Federal ser promulgada (4/10/1988) a forma como era recolhido a contribuição do PIS/PASEP era diferente de como é feito hoje. Sendo que o empregador depositava o valor da contribuição em uma conta individual aberta no nome do empregado com a finalidade específica de depositas o PIS/PASEP.
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Desse modo, com a promulgação da Constituição Federal foi criado o fundo conhecido como Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que abarcou o PIS/PASEP. Sendo assim, a contribuição com o fundo era uma forma de manter de benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Por outro lado, a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 extinguiu o fundo PIS/PASEP. Portanto, com a extinção do fundo, os valores depositados referente a contribuição do PIS/PASEP foram transferidos para uma conta do FGTS do empregado.
Neste sentido, como houve mudanças em relação ao benefício, os trabalhadores muitas vezes não possuem conhecimento de que possuem esse valor para sacar.
Como sacar o valor das cotas do PIS/PASEP?
Para consultar se você possui valor das cotas PIS/PASEP e como sacar acesse o aplicativo FGTS e realize o login com sua conta Gov.br.
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Quando acessar o aplicativo com o seu login procure a opção “meus saques” e clique. Após, clique em “outras situações de saque”. Depois de selecionar está opção, procura a opção “PIS/PASEP – modalidades destinadas ao trabalhador que possui cotas PIS/PASEP” e depois selecione “solicitar saque”.
No mais, é possível fazer o saque das cotas pelo telefone. Bastas entrar em contato com a central de atendimentos do INSS ou da Caixa Econômica Federal, ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.
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