Você sabia que, atualmente, milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham sob o sistema CLT devem receber o 13º salário este ano. Mas o problema é que tem muita gente que alega não ter recebido esse valor no prazo.
Confira todos os detalhes abaixo e o que pode acontecer quando os pagamentos não estiverem disponíveis.
Quando vence o pagamento no do 13º salário?
Ademais, é importante lembrar que se trata de um direito estatutário garantido na própria consolidação dos direitos laborais, a CLT.
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E o que muita gente não sabe é que existe um prazo para os empregadores remunerar esse abono também aos empregados.
No entanto, os pagamentos costumam ser feitos em duas parcelas: cada uma delas tem uma data máxima.
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Empregados com contrato regular devem ter pagos a primeira parcela até quarta-feira passada (30). Recordando que esta primeira parte deve ser paga com no mínimo 50% do valor a que o trabalhador tem direito. O segundo prazo para o dia 13 é 20 de dezembro.
Quem não trabalhou durante os 12 meses tem direito?
Neste caso, a caução é sempre proporcional ao período de trabalho. Assim, por exemplo, um funcionário que trabalhou por 6 meses receberá metade do total.
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Mas é importante lembrar que os valores não são iguais. Ou seja, não há desconto na primeira parcela, enquanto na segunda, por exemplo, há desconto do INSS.
Quem não recebeu o 13º salário, o que fazer?
Mas o que acontece com quem não recebe a gratificação de Natal? Como mencionado anteriormente, isso é direito do trabalho. Sendo assim, quem não cumpre está descumprindo as leis da CLT.
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Os funcionários que enfrentam esse problema devem primeiro entrar em contato com o departamento de Recursos humanos da empresa para entender o que está acontecendo. É importante entender por que o prazo não expirou.
Se isso não ajudar, você pode ir à inspeção do Trabalho e registrar uma reclamação formal. Ou seja, outra opção é procurar o sindicato da classe para saber exatamente o que fazer.
Se a empresa não remunerar efetivamente o 13º salário, uma multa é aplicada a cada funcionário que deixa de receber o valor.
Segundo especialistas, é preciso sempre ouvir os dois lados para chegar a um acordo da melhor forma possível.
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